O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 707/15, que alterava prazos para refinanciar dívidas de produtores rurais e concede benefícios para quitação dos débitos. A aprovação ocorreu após o texto original receber emendas tornando a MP mais efetiva.

Entre as propostas acatadas no texto final, está a da deputada Raquel Muniz (MG), que pede a aplicação do bônus adicional de 30% de adimplência sobre o valor principal de cada parcela renegociada. Ela também sugeriu que a concessão de descontos para a liquidação das dívidas ocorra até 31 de dezembro de 2017.

- Esperamos que esta lei possa trazer condições mais adequadas para que devedores, governo e as instituições oficiais de crédito possam se beneficiar da renegociação.