Eduardo Brasil
Repórter
Depois de ser condenado pela justiça eleitoral a pagar multa de R$ 32 mil por protagonizar propaganda extemporânea, com a conivência da ACI – Associação comercial, industrial e de serviços de Montes Claros visando à sua reeleição no próximo mês de outubro, o prefeito Athos Avelino – PPS novamente se vê na mira da justiça. Desta vez, o executivo está sendo acusado de descumprir preceitos legais, inseridos na LOM - Lei Orgânica Municipal omitindo informações sobre o número de pessoas contratadas pela sua administração.
Fátima Pereira informa que o PSDB impetrou nova
ação na justiça contra Athos Avelino
(foto: ARQUIVO/WILSON MEDEIROS)
- Desde 2005, estamos insistindo para a obtenção dessas informações. Mas a prefeitura se nega a prestá-las, ignorando todos os ofícios e requerimentos que lhe enviamos solicitando a medida – ressalta Fátima Pereira – PSDB, informando que o seu partido ingressou com ação junto à justiça, exigindo que o governo municipal cumpra a lei.
- Foi o último recurso que tivemos para contermos o arbítrio do prefeito, que teima em esconder informações que deveriam ser públicas.
LEI ORGÂNICA
Segundo Fátima Pereira, face à transgressão ao artigo 70, por parte do prefeito, da Lei Orgânica Municipal – que reserva aos vereadores o direito de solicitar informações do gênero, e recebê-las, os tucanos impetraram ação judicial contra a administração municipal. A parlamentar diz que o objetivo da medida é o de simplesmente conhecer o número de contratados pelo atual gestor municipal, que passariam dos milhares, onerando a folha de pagamento e, até mesmo, impedindo que os servidores efetivos tivessem um reajuste que cobrisse a sua defasagem salarial, acentuada principalmente nos últimos três anos.
- Não pretendemos fazer juízo de valores, mas apenas tomar ciência de detalhes que são omitidos pelo prefeito. As informações serviriam até mesmo para sabermos como se dá, como funciona a estrutura da administração municipal – completa.
A vereadora, da bancada de oposição ao governo municipal, diz que gostaria de saber os motivos que levam o prefeito a esconder dados que interessam aos vereadores e a toda a população de Montes Claros, que, afinal, paga os salários dos contratados pela prefeitura.
- O que teria de mais por trás dessas contratações que não podem ser ditas aos vereadores e, muito menos, ao povo, que procura respostas através da câmara municipal? – indaga.
A parlamentar lamenta, ainda, que a maioria dos vereadores que apóiam a administração de Athos Avelino, no legislativo, tenha se curvado aos interesses do prefeito derrubando requerimento da oposição pedindo a relação dos comissionados.
- É lamentável que o povo recorra à câmara municipal para obter informações e encontre exatamente os seus representantes negando-lhe esse direito.
PRECEDENTE
Fátima Pereira acredita que a justiça em Montes Claros, mais uma vez, se posicionará a serviço da verdade, a exemplo do que fez recentemente, através do juiz de Direito, Danilo Campos, que proibiu a veiculação de propaganda da prefeitura, maciçamente exibida na televisão, por ele considerada enganosa e eleitoreira ao assumir obras dos governos estadual e federal como se fossem da atual administração municipal.
Ela lembra que a justiça já tomou essa posição contra um prefeito em Minas Gerais, que agiria como age o de Montes Claros, negando informações.
- Ele, o prefeito, através de liminar, foi obrigado a prestar as informações que escondia. Esperamos que a justiça faça o mesmo por aqui – observa a vereadora, referindo-se a decisão judicial que exigiu transparência do executivo municipal de Teófilo Otoni, onde os vereadores da oposição e a população estavam sendo privados de saber como a administração gasta o que arrecada dos contribuintes.
- É lamentável que o prefeito de Montes Claros, que prega transparência, clareza nos seus atos, probidade e todas as virtudes possíveis, seja obrigado, pela justiça, a informar sobre o que deveria estar publicamente exposto por ele – encerra Fátima Pereira.