A situação é crítica para praticamente todos os municípios mineiros e cada um, ou unidos em associações, encontra uma forma de mobilização e de protestar contra a falta de repasses pelo governo do Estado. Pelo menos 80% das prefeituras mineiras garantem que não têm como arcar com o pagamento do 13º salário do funcionalismo neste ano. Alguns prefeitos alegam que não têm dinheiro em caixa nem mesmo para quitar a folha de novembro e dezembro.

A dívida do Estado com os municípios já chega a R$ 10 bilhões e, por causa dela, gestores pediram ao Palácio do Planalto que intervenha nas contas do governo mineiro.

O pedido, que foi proposto em reunião dos líderes do Executivo municipal do Norte de Minas – quando também foram aprovadas a antecipação das férias nas escolas públicas e a paralisação das prefeituras durante uma semana em dezembro – e compartilhado por mais 17 associações microrregionais, foi levado na segunda-feira ao presidente Michel Temer.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), entregou a ele o documento. “Tentamos o diálogo. Entramos com diversas ações, buscamos apoio de todos os poderes e nada. Por isso estamos aqui em Brasília”, disse Julvan Lacerda.

E para demonstrar que não estão acomodados, somente à espera de uma solução, prefeitos dos vales do Jequitinhonha e Mucuri e de outras regiões mineiras acamparam na porta da Assembleia Legislativa.

O acampamento, embora não tenha representantes do Norte de Minas, tende a somar às outras manifestações que já foram desencadeadas por outras entidades, como a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). A análise é do secretário executivo da entidade norte-mineira, Ronaldo Mota Dias, que estava ontem em Brasília tratando de pautas relacionadas à região.

“O Norte de Minas tomou uma decisão importante, que foi a de solicitar a intervenção financeira, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), que nos representa a nível de Estado. É uma medida drástica, que partiu da nossa região. Já os prefeitos do Mucuri optaram por acampar. Cada região representada por sua entidade está tomando medidas mais ou menos amargas, mas a solução vai beneficiar a todos”.

Ronaldo acrescenta que o pedido de intervenção está em análise pela assessoria da Presidência e que é possível ter um retorno já na próxima semana. “Acho que até a próxima segunda-feira já teremos uma resposta”.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda afirmou que o governo está em processo de discussão com os municípios para firmar acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos.
 
EXPECTATIVA
Ronaldo Dias destaca que a entidade pediu uma agenda com o governador eleito, Romeu Zema – o que também poderá ocorrer nos próximos dias.

“Já temos informações que ele se comprometeu a cumprir com as obrigações constitucionais a partir de 2019 e não irá reter os recursos dos municípios. Ele está sensível à situação e se propôs a fazer um estudo para apresentar aos prefeitos uma proposta de ressarcimento dos recursos que foram retidos pelo atual governador. Estamos aguardando a sinalização para o encontro”, destacou.