O promotor de justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou a instauração de inquérito civil para apurar propaganda eleitoral extemporânea do prefeito Athos Avelino Pereira, do PPS. No documento, determina ainda que o titular da Secretaria de Comunicação e Articulação Institucional, jornalista Sidney Cruz, seja notificado na condição de investigado para detalhar as mídias da governança solidária que vem redundando em promoção pessoal do prefeito Athos Avelino.

O titular da 13ª Promotoria de Justiça lembra que em maio e em setembro de 2007, "após serem constatados excessos praticados pela secretaria de Comunicação e Articulação Institucional quando da veiculação de notícias acerca da atual administração, comprometendo-se o princípio da impessoalidade que deve inspirar toda e qualquer publicidade institucional da Administração Pública", expediu recomendações ao prefeito Athos Avelino advertindo-o da necessidade de evitar qualquer promoção pessoal quando da divulgação dos atos, serviços, programas, obras e campanhas promovida pelo município.

Como o prefeito vem ignorando essas orientações, caracterizando dolo ao violar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, incorrendo-se em ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei Federal 9429/92, o promotor Felipe Caíres, além da instauração do inquérito civil, determinou o envio de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de defesa de Patrimônio Público e posterior publicação no "Minas Gerais", órgão oficial do governo do Estado.

GOVERNO

Felipe Caíres destaca que, com a aproximação do período eleitoral, e já sob a expectativa de que o prefeito de Montes Claros venha a se candidatar à reeleição, "verificou-se, a princípio com a ciência do recém-empossado secretário de Comunicação e Articulação Institucional, possivelmente com a ciência do prefeito, que muitas notícias veiculadas pela página eletrônica da Prefeitura de Montes Claros, às custas do trabalho de funcionários remunerados com dinheiro público, promoviam explicitamente a pessoa do prefeito Athos Avelino, como se as ações do município fossem ações pessoais do alcaide e como se a administração municipal se confundisse com o que se chegou a batizar de "governo Athos" ou "Gestão Athos Avelino", sendo por vez o administrador coberto de elogios, cuja veiculação seria absolutamente desnecessária caso se perseguisse o caráter educativo, informativo e orientativo - jamais promocional ou eleitoral - que a publicidade institucional do município deveria colimar".

INELEGIBILIDADE

Na manhã de ontem, o vereador Athos Mameluque, do PMDB, afirmou que os abusos cometidos pelo prefeito Athos Avelino, advertido em duas oportunidades pelo ministério público, "já são suficientes para torná-lo inelegível, por ter violado claramente a lei eleitoral". Ressalta o parlamentar que há muito a governança solidária vem fazendo propaganda extemporânea do prefeito, não só na TV, como  também no site oficial da prefeitura de Montes Claros.

Athos Mameluque argumenta que a auto-promoção do prefeito Athos Avelino, com dinheiro dos contribuintes, na qual aparece como "garoto propaganda", prova antes de tudo que o chefe do executivo "não respeita o Ministério Público, não se assusta e nem se intimida com a justiça eleitoral". Ressalta, ainda, que o prefeito Athos Avelino é reincidente, tendo sido sentenciado recentemente ao pagamento de R$ 32 mil por figurar em propaganda da ACI como autor de obras viabilizadas em Montes Claros com recursos do Estado e da União. (MF)