Por Luis Cláudio Guedes
 Pimentel foi forçado a recuar da tentativa de blindar a mulher |
Não é nada, não é nada e o governo Fernando Pimentel (PT) vai para as cordas antes mesmo de chegar à metade do mandato. A oposição ao governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais conseguiu barrar na Justiça a nomeação da primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira, para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. O episódio vale mais pelo simbolismo de manobra arriscada que tinha tudo para dar errado do que efeito prático sustar um ato administrativo via interferência judicial.
Pimentel foi forçado a recuar da tentativa de blindar a mulher, após decisão da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou liminar que determinava a suspensão da nomeação, com a definição do prazo de 48 horas para que a primeira-dama fosse afastada. Com a derrota, Pimentel não teve outra escolha a não ser exonerar a mulher, em ato da edição da terça-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
O governador repetiu o gesto desesperado da amiga e presidente afastada, Dilma Rousseff, naquele episódio da nomeação de Lula para a Casa Civil. O ex-presidente, como se sabe, nem chegou a tomar posse, também impedido por decisão judicial, que o derrubou no voo para conseguir foro privilegiado preventivo contra as ações do juiz Sérgio Moro. Por que Pimentel repetiu erro tão primário? Talvez pela razão plausível de evitar a prisão da mulher.
O episódio consolidou perante a opinião pública mineira uma verdade cada vez mais patente: o governo Pimentel cai de podre e, com isso, frustra, quase no nascedouro, as promessas de governo de extrato mais popular, centrado nas pessoas, com vocação para reverter as graves desigualdades regionais que ainda existem em Minas. O que seria o contraponto àquela década do neoliberalismo de fachada dos tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, com os tais choques de gestão que deram em nada, será a repetição nas Alterosas, da correia de transmissão que leva o pragmatismo do velho PMDB de volta ao Palácio Tiradentes.
Sem necessidade, tudo indica, da guerra cruenta de novo impeachment. Minas assiste à paralisia de um governo que já não oferece mais expectativas. Pimentel tenta seguir sua rotina, mas o governo já está contaminado pela espera dos desdobramentos do pedido que a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte aceite denúncia feita pela Polícia Federal. SE o STJ acolher a solicitação da PGR, o petista ganha o status de réu e deverá deixar o cargo.
Os advogados de Pimentel alegam que o afastamento deve passar pelo crivo e aprovação de dois terços dos deputados da Assembleia Legislativa, hipótese não prevista na Constituição mineira -- que admite seu impedimento com a decisão do Judiciário.
A PGR já sinalizou que Pimentel deve deixar o cargo caso o Superior Tribunal de Justiça acolha a denúncia, que inclui corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação da Polícia Federal que o acusa de receber propina da montadora de veículos Caoa, quando ainda ocupara o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. Pimentel segue sob fogo cerrado. Para resumir, o governo Pimentel tem prazo de validade prestes a expirar.
A credibilidade do governo ganha status de mercadoria perecível, prestes a cair de podre. Mais uma exemplo disso veio na noite da quarta-feira, quando o STJ negou recurso apresentado pela defesa do empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, o amigo e operador do governador Pimentel, segundo denúncia do Ministério Público. Não é um bom sinal para Pimentel, além de mais um indicativo de que seus dias no Palácio Tiradentes podem estar contados.