O projeto de lei 457/07, que previa a criação de uma Notificação Compulsória da Violência Contra o Idoso e uma Comissão de Monitoramento desse tipo de violência, foi recentemente aprovado pelo plenário da Assembléia e sancionado por Aécio. Com isso, a iniciativa, de autoria da deputada Ana Maria, do PSDB, virou lei ordinária e já está em pleno vigor.

A deputada chama atenção para necessidade de dar efetividade à lei, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a preencherem uma notificação quando prestarem atendimento a idoso vítima de violência ou maus-tratos. Conforme a norma legal, a notificação será preenchida em três vias: uma será mantida no estabelecimento de saúde que prestar o atendimento, outra encaminhada à Delegacia Especializada de Crimes contra o Idoso, e a terceira será entregue ao idoso ou acompanhante por ocasião da alta do paciente.

Coordenadora da bancada do norte, ela argumenta que indivíduos com mais de 60 anos idade, predominantemente, vivem sozinhos, talvez pelo estado civil (solteiros ou viúvos) ou mesmo por uma tendência ao isolamento social dessa camada da população. A violência em desfavor da classe tem sido recorrente e praticada principalmente por seus familiares. A parlamentar cita, como exemplo, a cidade de Belo Horizonte, onde ficou constatado que em 69% dos casos registrados o autor e a vítima têm o mesmo domicílio.

- Daí a necessidade de nossa atuação para tentar coibir esses casos de violência, porque as primeiras reações dos idosos envolvem sentimentos de medo, vergonha e culpa pelo fracasso das relações familiares, fato que culmina na omissão do acontecimento do fato pela própria vítima, que se resigna diante da situação. Agora que temos a lei vamos cobrar sua aplicação para que não seja mais um caso de letra morta no ordenamento jurídico mineiro, garante a tucana.