A Câmara Municipal de Montes Claros está analisando um projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), que trata da regulamentação do ‘Cordão de Girassol’. O instrumento é utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, um reconhecimento que tem respaldo internacional.
Deficiências intelectuais, sensoriais, autismo e fibromialgia estão entre as doenças invisíveis que, conforme o vereador, por não serem percebidas, trazem incompreensão, geram barreiras e constrangimento, dificultando o cotidiano daqueles que têm a condição. “O objetivo é garantir atenção no acesso aos serviços públicos e privados”, diz Daniel. O texto do projeto deixa claro que a utilização do Cordão de Girassol não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, consistente em laudo médico com CID especificado, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia e, de cada dez pacientes com a doença, sete a nove são mulheres. A jornalista Gabrielle Freitas Mourão é parte desse contingente e destaca ser inúmeras as limitações que enfrenta, como “dificuldade para realizar movimentos simples, abaixar para pegar um papel de bala no chão, e conviver constantemente com dores intensas pelo corpo. O emocional também precisa estar sempre equilibrado, pois o estresse pode piorar os sintomas, criando nódulos de tensão”, relata.
Gabrielle ressalta que as medidas paliativas envolvem um custo alto, pois, para manter minimamente possível a rotina, o tratamento envolve acompanhamento psiquiátrico e psicológico, atividades físicas como academia e o uso de medicações, que em sua maioria não são ofertadas nos postos de saúde. Para ela, a doença não é levada a sério, e a falta de políticas públicas torna ainda mais desafiador o dia-a-dia do fibromiálgico. Há um ano, ela buscou a Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), e fez a carteirinha de identificação, mediante uma taxa de R$ 20. Com o documento, a jornalista faz valer o seu direito de entrar em filas prioritárias em bancos ou supermercados, por exemplo. “Mas preciso mostrá-la todas às vezes. As pessoas não acreditam e questionam. Esperam ver alguém atrofiado, debilitado, como se a dor invisível não fosse real”, declara.
A jornalista diz ainda que o cordão pode ajudar, mas a conscientização é igualmente importante, pois grandes empresas, como bancos, faculdades, concessionárias de serviços públicos e outras instituições, precisam estar preparadas para reconhecer e respeitar essa condição. Sobre o projeto, ela declara que “o município poderia oferecer gratuitamente a carteirinha e o cordão de identificação, para garantir o acesso da população, pois mesmo sendo um valor aparentemente pequeno, muitas pessoas não têm como custear. E promover ações permanentes de conscientização”, complementa.
GRATUIDADE
Alinhado com a iniciativa do projeto, nesta última terça-feira (1), foi votado e aprovado um requerimento do vereador Daniel Dias, propondo o custeio do cordão e da carteira pelo município. Já o PL deverá entrar para votação na próxima semana. A expectativa é a de que ambas as iniciativas sejam recebidas e colocadas em prática pelo Executivo.
O presidente da Ademoc, Valcir Soares, explicou que, devido à dependência de doações para a manutenção da Associação e aos custos associados à aquisição dos Cordões de Girassol, não é possível dispensar a taxa de cobrança atual. No entanto, ele sugeriu que o município estabeleça uma parceria com a Ademoc, destacando que a instituição já atua no desenvolvimento de ações voltadas para essa causa.