Está na pauta de votação da Câmara Municipal desta terça-feira (12) o projeto de Lei do vereador Fernandão Anjo do Futuro (PRTB) que prevê multa para donos de cães que não recolherem os dejetos dos animais em ruas e demais locais públicos.
O projeto não estabelece o valor que será fixado para os proprietários de cães que descumprirem as normas, ficando esta a cargo de regulamentação do município. A medida já existe em várias cidades do país. Em Belo Horizonte, por exemplo, a regra é válida desde 2013 e prevê multa de cerca de R$ 800 para quem descumpri-la.
Para o proponente do projeto, a medida deverá ajudar na manutenção da limpeza e higiene da cidade.
- Muitas cidades do país já adotam esta medida. O projeto pretende atuar no auxílio à limpeza pública, colaborando ainda para evitar na propagação de possíveis doenças, além de deixar a cidade mais bonita – garante o vereador.
O projeto é o último item da pauta de votação dos vereadores para a manhã desta terça-feira e precisa de 12 votos para ser aprovado.