Da redação

Projeto de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), propõe um prazo de até 15 dias antes de eleições majoritárias para a substituição de candidatos. E que a troca não poderá ser feita por pessoas com vínculo com o candidato substituído. Caso isso ocorra a candidatura será considerada inelegível. Na atual legislação eleitoral, o prazo exigido é de até 24 horas antes da votação.

Apresentado em maio de 2007, a proposta do senador tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado, e deverá ser analisada em caráter terminativo. O relator do projeto é o senador Tasso Jereissati ( PSDB-CE).

MUDANÇA

Com a fixação do prazo de 15 dias, o projeto determina alterações na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), modificando o parágrafo 3º de seu artigo 13. Essa lei estabelece um prazo de 60 dias antes do pleito para os pedidos de solicitação de substituição de candidatos em eleições proporcionais, mas não estabelece prazo para os casos de substituição em eleições majoritárias.

ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS

Por meio das eleições majoritárias são escolhidos prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República. Já com as eleições proporcionais são eleitos vereadores, deputados estaduais (e distritais, no caso do Distrito Federal) e deputados federais.