O vereador Lipa Xavier - PCdoB voltou a criticar a mesa diretora da câmara municipal de Montes Claros pelo que entende como protelação ao seu projeto de lei que trata do meio-passe para estudantes. A ideação esbarra em obstáculos jurídicos - e políticos desde que foi apresentada pela primeira vez há quatorze anos.

- Somente nesta legislatura fui obrigado a apresentar o projeto duas vezes. Em ambos os casos, a matéria permaneceu engavetada pela mesa diretora que não a colocou em pauta para votação - acrescenta o parlamentar, que proferiu discurso nesse sentido da tribuna do legislativo.

Segundo Lipa Xavier, o argumento da mesa diretora de que a matéria recebeu parecer de inconstitucional pela CLJ - Comissão de Legislação e Justiça, sendo por isso preterida na relação de projetos prioritários e legais, para serem apreciados e votados não procede, uma vez que os vereadores, independentemente do parecer da CLJ têm a obrigação de legislar sobre o tema, podendo até mesmo, constitucionalmente, levar a matéria à votação, na hipótese de entendê-la legal, derrubando assim o parecer da comissão.

- Um parecer do qual não tenho informações oficiais para que, junto aos nossos assessores jurídicos, possamos analisá-lo com critério.

BRAÇOS DO CONTRA

Lipa Xavier não esconde que por trás da protelação à tramitação de sua matéria ele enxerga os braços da atual e ex-aliada administração municipal, a exemplo de outros prefeitos que também teriam dificuldado a tramitação do projeto ao longo de mais de uma década. O vereador lamenta a posição do atual chefe do executivo, uma vez que ele teria dito, na campanha eleitoral de 2004, que seria diferente de seus antecessores, prometendo aos estudantes que ao assumir a prefeitura instituiria o expediente do meio-passe.

- Isso nunca ocorreu - acusa o vereador.

É que, ao assumir a prefeitura, segundo Lipa Xavier, o prefeito Athos Avelino pediu tempo para implantar a medida, alegando, ao mesmo tempo em que fazia nova promessa, que a futura lei do meio-passe dependeria da licitação do transporte coletivo urbano, em cujo edital prometeu incluí-la.

- Isso também ele não fez - completa Lipa Xavier, lembrando que a mesma argumentação - de esperar pela licitação para a matéria tramitar, foi usada pela mesa diretora da câmara municipal.

- Esse argumento está com validade vencida. A licitação foi concluida e a protelação prossegue.

EM SETEMBRO

O vereador comunista espera que o presidente do legislativo, Cori Ribeiro, coloque o projeto na pauta até setembro - no mais tardar. Ele também diz que ainda aguarda do prefeito Athos Avelino o cumprimento da promessa de conceber projeto nesse sentido e enviá-lo para votação em plenário, não importando que o executivo lhe tome uma bandeira que mantém hasteada desde quando estreou na vida pública.

- O meio-passe não é uma bandeira minha, mas de milhares de estudantes que há 14 anos esperam pelo benefício, vítimas da insensibilidade de nossos administradores - diz ele.

Lipa Xavier lembra que a medida já está em vigor em vários centros brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, destaca, o primeiro município a instituir a lei do meio-passe, ela já vigora há setenta anos.

- Aqui em Minas outros milhares de estudantes são beneficiados com a lei, como os de Uberlândia e Uberaba, cidades onde o meio-passe já existe há mais de trinta anos. Só em Montes Claros o benefício sofre tanta dificuldade para se tornar uma realidade - finaliza o parlamentar, que integra a bancada que faz oposição à administração municipal. (EB)