O governador Aécio Neves encaminhou à Assembléia Legislativa, ontem, um Projeto de Lei propondo reajuste salarial para todos os 29.732 servidores do Grupo de Atividades de Saúde, do qual fazem parte a Secretaria de Estado da Saúde, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Para as carreiras que exigem nível médio e fundamental de escolaridade, o reajuste médio corresponde a 8%. Para as carreiras que exigem nível superior, o percentual de reajuste varia de 14,29% a 42,86%. Essa variação de percentuais acontece tendo como objetivo se buscar, para cada carreira, maior aproximação entre a remuneração dos servidores públicos e os valores médios praticados no mercado.

O reajuste proposto entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2008 e, caso o projeto seja aprovado posteriormente a essa data, será pago retroativamente. O impacto financeiro anual será de R$ 36.800.681,89.

O Projeto de Lei propõe ainda a criação de carreiras específicas para a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e a ampliação das categorias profissionais contempladas com o abono de serviços de emergência, no âmbito da Fhemig.

O objetivo do Projeto de Lei proposto pelo Governo de Minas é a valorização dos profissionais da saúde, dando continuidade às medidas que se iniciaram com a reestruturação do Plano de Carreiras e a publicação das novas tabelas de vencimento básico, em 2005, e com a promoção por escolaridade adicional e o reajuste salarial de 5%, concedidos em junho de 2006.