Logotipo O Norte
Sexta-Feira,12 de Setembro

Projeto de lei obriga promotores de eventos a divulgar campanha contra exploração sexual

Jornal O Norte
Publicado em 28/10/2009 às 08:54.Atualizado em 15/11/2021 às 07:15.

Samuel Nunes


Repórter 



Foi votado em regime de urgência na reunião ordinária da câmara municipal na manhã de ontem projeto de autoria do vereador Claudim da Prefeitura (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas promotoras de eventos privados divulgarem campanhas de combate à exploração de crianças e adolescentes. Após a votação em plenário, falta agora à sanção do executivo municipal.



(ARQUIVO/XU MEDEIROS)


null


Claudim da Prefeitura diz que o projeto é uma


forma de contribuir no combate à exploração de


crianças e adolescentes
.



Claudim da Prefeitura argumenta que o referido projeto tem uma função social considerada fundamental no que tange ao combate à exploração de crianças e adolescentes. Explica que a participação das empresas promotoras de eventos privados neste contexto é primordial, pois fica instituído a partir da vigoraçao da lei que estas terão que, nos ingressos, camisas, cartazes e outdoors, colocar o enunciado: Exploração sexual contra crianças e adolescentes é crime! Denuncie, disque 100.



- O termo eventos privados compreende shows artísticos, culturais, musicais, e demais espetáculos de iniciativa privada – explica.



O vereador Claudim da Prefeitura afirma que, de acordo com dados do conselho tutelar da criança e do adolescente de Montes Claros, esta entidade atende 50 casos por semana, todos relacionados a abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes na faixa etária dos 2 a 14 anos. O parlamentar frisa que, do número supracitado, 30 são por negligência, exploração física ou psicológica, e 20 em casos de evasão escolar, ou conflito familiar.



- É válido destacar que 90% dos casos recebidos são de origem intrafamiliar, ou seja, aquele onde a criança sofre abuso do pai, padastro ou tio. Outro fator importante é a incidência deste tipo de crime na zona rural, sendo de fundamental valia a divulgação do Disque 100 nessas localidades - diz.



Claudim da Prefeitura afirma ainda que embora exista um receio da população em denunciar tais crimes, o anonimato encontrado nas denúncias implica em garantia pessoal e sigilo absoluto



O parlamentar lembra que, de acordo com a associação Italiana para a defesa da infância, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de sites dedicados à pornografia infantil.

Compartilhar
E-MAIL:jornalismo@onorte.net
ENDEREÇO:Rua Justino CâmaraCentro - Montes Claros - MGCEP: 39400-010
O Norte© Copyright 2025Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por