Projeto de lei do meio-passe continua engavetado

Jornal O Norte
Publicado em 19/12/2007 às 11:06.Atualizado em 15/11/2021 às 08:26.

Ao contrário de Uberaba, com 287.618 habitantes, em Montes Claros, sexta maior cidade de Minas ( 5ª antes da atual administração) não existe a lei do meio passe no transporte coletivo urbano. Na cidade do Triângulo Mineiro a lei entrou em vigor em 1979. E, em Montes Claros o projeto esta engavetado, como afirma o autor, Lipa Xavier, PCdoB, desde 17 de janeiro deste ano, e já no dia 10 de fevereiro já com parecer da Comissão de Constituição e Justiça da câmara.



Segundo Lipa desde seu primeiro mandato apresenta o projeto de lei, mas o mesmo nunca chega ao plenário para apreciação dos vereadores, ficando sempre engavetado pela mesa diretora.



- Não é atribuição da mesa adotar este tipo de postura, mas é isso que estamos presenciando – ressalta Lipa.



O vereador afirma ainda que o projeto será reapresentando na primeira sessão ordinária de 2008.



O presidente Cori Ribeiro, PPS, rebateu as críticas de Lipa e informou que não só o projeto de lei do meio passe que não foi apreciado em plenário este ano. E que atualmente são 120 projetos sem votação.



De acordo com Lipa Xavier o projeto do meio passe propõe que os estudantes, de todos os níveis, que morarem no mínimo há um 1 km de distância da escola ou faculdade terão direito a metade da passagem no coletivo. Mas para o acesso ao benefício o estudante terá que comprovar com documento de matrícula e comprovante de endereço.



Mas até agora com o engavetamento do projeto os estudantes vão continuar pagando o valor integral de R$ 1,35 para poderem estudar.

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