Cerca de 50 profissionais de salões de beleza iniciaram ontem uma série de ações contrárias ao Projeto de Lei 5230/13. Caso seja sancionado pelo presidente Michel Temer, esse projeto legalizará a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores.
Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, entidade que organiza as manifestações, a mudança nas regras atuais resultará na eliminação dos direitos trabalhistas dos profissionais de salões de beleza e, ao torná-los pessoas jurídicas, obrigá-los a contratar outros profissionais.
- Como donos de empresas, nós teremos de contratar desde contadores até técnicos, uma vez que os salões são fiscalizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que, por meio de uma norma, impõe a contratação de técnico, pelo salão. Ou seja, não será o dono do salão, mas a pessoa jurídica – que seremos nós – a obrigada a fazer essa contratação. Além do mais, perderemos nossos direitos trabalhistas - disse o presidente da Confederação, Moacir Roberto Tesch Auervald, ao destacar que só os donos de salão serão beneficiados, caso o projeto obtenha a sanção presidencial.
EFEITOS NEGATIVOS
De acordo com a entidade, a sanção dessa lei poderá fazer com que efeitos negativos reflitam em diversos outros setores. “Se abrir essa porta, abrirá também a porta para as demais categorias, como garçons, enfermeiros e qualquer outra categoria”, disse a entidade, ao lembrar que profissionais como jornalistas e corretores tanto de seguros como de imóveis já são vítimas dessa “pejotização”, termo que se refere a profissionais que são contratados como pessoas jurídicas.
A Confederação critica ainda a forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, na noite do dia 11 de outubro. “Ele nem estava na pauta. Foi votado no dia em que votaram o Supersimples, ao final da votação no Plenário. A atividade exercida por profissionais de beleza foi regulamentada em janeiro de 2012. Se sancionarem essa lei, nossa categoria ficará novamente desregulamentada. É um absurdo”, completou.