Quase dois meses após protestos, mobilizações e vários pedidos para que tivessem os salários quitados, professores chegam a uma situação limite. Na tarde de ontem, um representante da categoria protocolou o pedido de impeachment do prefeito Humberto Souto (PPS) na Câmara de Vereadores.

Everton Roberto Thomaz requereu no documento entregue no gabinete do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Nem (PSD), que o pedido de impedimento do líder do Executivo seja lido na sessão ordinária de hoje.

O professor alega, no documento, que “o prefeito Humberto Guimarães Souto se nega a realizar o pagamento de dezembro e rescisões dos professores, mesmo sabendo que pode e deve efetuar tais pagamentos com recursos próprios, gerando assim um caos na vida de milhares de pessoas”.

Para fundamentar o pedido, o professor assegura que “houve representação no Ministério Público quanto à falta de isonomia no uso de recursos públicos, porque a Prefeitura efetuou os pagamentos de parte dos servidores, ação enquadrada como ato de improbidade administrativa”.

Everton Thomaz lembra ao presidente da Câmara que o quadro é propício à instalação de uma comissão processante porque “é muito claro que a responsabilidade primordial pelo pagamento dos vencimentos dos servidores municipais é do próprio município, ente político-administrativo, e não do Estado de Minas Gerais”.

No texto, pondera que perante o Legislativo “o prefeito, que brada sempre a honestidade na sua administração, pode dar as devidas explicações para as gravíssimas condutas que lhe são imputadas, bem como acerca da confusão, intencional ou não, que está fazendo entre suas atribuições e as atribuições do governador do Estado”.

Finalizando, pede ao presidente do Legislativo “que essa Casa adote o procedimento cabível, no seu dever de fiscalização e com amparo no art. 38, II e III, da Lei Orgânica, artigo 16, XIV e XV, do Regimento Interno, e artigo 5º do Decreto-Lei n.º 201/1967, para apurar os fatos, os quais configuram, em tese, desrespeito à Constituição da República, além de atos de improbidade administrativa e infrações político-administrativas praticadas pelo prefeito Humberto Guimarães Souto”.
 
APOIO
No final da tarde de ontem, a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc), Juliana Miranda, disse que a entidade representativa da categoria “não apenas apoia o pedido de impeachment, como fará manifestação durante a sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira, para colher assinaturas e dar um aspecto ainda mais coletivo em favor de instalação da comissão processante”, salientando que “todo esse jogo de cena é desnecessário porque a prefeitura tem dinheiro em caixa suficiente para pagar os professores com recursos do Tesouro Municipal”.

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Daniel Dias (PC do B), o prefeito pode encontrar um meio de solucionar “o mais rápido possível a questão do pagamento dos professores para dar início ao ano letivo”.

Na última sexta-feira, o Sind-Educamoc realizou um ato ecumênico e, logo em seguida, um protesto maior na Praça da Matriz, onde ocorria a abertura da 28ª Festa Nacional do Pequi.

O NORTE enviou e-mails ao titular da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Montes Claros, Alessandro Freire, solicitando posição da mesma sobre a situação. Entretanto, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.