Márcia Vieira
Repórter


Nesta terça-feira 7,  a Câmara Municipal de Montes Claros encerrou a reunião antes do horário usual. O motivo foi o pedido de vistas do vereador Valcir Soares (PTB), sobre o projeto do executivo que entraria em votação. Deste modo, o presidente da Casa, Cláudio Prates, informou que o “projeto travou a pauta” e que não seria possível votar o outro projeto nem os requerimentos.

Este é o primeiro projeto do Executivo que chega a Casa legislativa e trata da anistia de juros e multas do contribuinte com o município. Foram apresentadas diversas emendas, que estariam no plenário para serem votadas de imediato.

MOTIVAÇÃO
Um dos motivos para o vereador ter pedido vistas, segundo ele, foi para que todos possam conhecer essas emendas: “elas vão se tornar públicas” apontou o vereador, que achou por bem analisar o documento com “mais atenção”.

- Por ser presidente da comissão de Legislação de Justiça, tenho muito cuidado ao receber um projeto como este. O documento está irregular e não demostra o impacto financeiro que isso poderá causar.

De acordo com Valcir, a comissão ainda descobriu algumas “pegadinhas”, que poderiam não ser percebidas e causar graves problemas.

- Há um artigo no projeto que fala de honorários advocatícios para consultores e advogados da administração em relação às ações inscritas em dívida ativa ou não. Este, “não” é um problema, já que qualquer tributo simples poderia gerar honorário. Não achei justo. Estamos fazendo a emenda para corrigir isso e evitar que o contribuinte seja lesado – disse Valcir Soares.

O projeto volta à pauta na próxima reunião da Câmara Municipal.