Eduardo Brasil


Repórter

O presidente da câmara municipal de Montes Claros, Cori Ribeiro – PPS não aceita a imagem de dirigente engavetador de projetos de lei que, segundo ele, setores da oposição procurariam passar à opinião pública através da imprensa. Ele retruca que as críticas são injustas, infundadas, e que tentariam confundir o cidadão sobre procedimentos corretos da mesa diretora da casa, sustentados unicamente em princípios regimentais.

Cori Ribeiro reitera que oposição na câmara


quer palanque eleitoral (foto: WILSON MEDEIROS)

De acordo com Cori Ribeiro, os vereadores cobram a tramitação de projetos que seriam inconstitucionais, ilegais, de acordo com pareceres da comissão de Legislação e Justiça da câmara municipal buscando polemizar para ganhar vulto diante do eleitorado.

- E eles sabem disso. Ora, se esses projetos são ilegais, sua tramitação significa perda de tempo. Os vereadores se debruçarão sobre eles que, mesmo aprovados pelo plenário, independentemente dos pareceres, esbarrarão no veto do executivo, que estará atento ao que determina a lei.

De acordo com Cori Ribeiro, no ano passado projetos semelhantes também deixaram de tramitar pelos mesmos motivos.

- Alguns, antes de ilegais e inconstitucionais seriam até imorais, face ao teor meramente politiqueiro – ressalta o parlamentar, acrescentando que existem mais de duas dezenas de projetos de lei protocolados junto à mesa diretora, todos eles sem condições legais de tramitação.

- Temos hoje um total de 22 projetos de lei, dez deles de resoluções para entrega de comendas – lembra o presidente do legislativo, admitindo que o excesso de condecorações a serem votadas tem sido um entrave para a dinâmica da pauta.

- Pior é quando constamos que a maior parte dessas resoluções, que tomam nosso tempo, é assinada por quem cobra uma pauta mais benéfica ao povo – completa Cori Ribeiro, confirmando que Fátima Pereira – PSDB lideraria o rol de proposições nesse sentido.

SOBERANIA

Cori Ribeiro não discorda de Lipa Xavier – PCdoB quando o vereador argumenta que, independentemente dos pareceres negativos da Comissão de legislação e justiça os projetos devem entrar em pauta e seguirem tramitação normal.

- O plenário tem soberania para votar projetos nessas características e até aprová-los. Mas, como eu disse, lá na frente eles serão vetados. Ou seja, a tramitação desses projetos teria outras finalidades e, entre elas, acredito, estaria a transformação do plenário em um palanque eleitoral, dado a proximidades das eleições municipais deste ano.

Mesmo diante da perda de tempo, o presidente do legislativo de Montes Claros, no entanto, informa que colocará em pauta os projetos cobrados, entre eles o que aumenta de 120 para 180 dias a licença maternidade dos servidores municipais e que institui o meio-passe para estudantes no transporte coletivo, matérias que só teriam validade se apresentados pelo executivo, uma vez que os seus custos operacionais seriam de responsabilidade do erário, prerrogativa negada à autoridade do legislador.

- Ainda diante de jurisprudências que atestam a inocuidade da medida, vamos colocá-los para apreciação do plenário. Sem dúvida são excelentes projetos, de grande alcance social, mas que esbarram na questão da sua constitucionalidade e legalidade.

EVOLUÇÃO

O presidente da câmara municipal lamenta que os vereadores tenham de se submeter a tramitações que se mostrarão inócuas no futuro, enquanto a casa tem progredido na sua política de reestruturação, ganhando a adesão da comunidade após passar por um período conturbado.

- Esse procedimento vai contra a transparência, a ética e qualidade dos nossos serviços como representantes do povo, virtudes que estamos rebuscando e conseguindo resgatar com um trabalho sério e constante, a partir até mesmo da aprovação sem ressalvas de nossas contas pelo Tribunal de Contas do Estado – desabafa Cori Ribeiro.

Ele ressalta os objetivos que o legislativo tem alcançado nesse processo de reestruturação, comentando o acesso que a população defende hoje para se informar com detalhes do que os vereadores têm feito.

- Temos, por exemplo, um site (wwwcmmoc.mg.gov.br) que pode ser acessado por qualquer cidadão. Neste site, bastante acessado, está toda a informação pertinente ao trabalho da câmara municipal de Montes Claros, com toda a transparência possível – anuncia Cori Ribeiro, observando que no endereço eletrônico também podem ser verificados os projetos que ganham polêmica quanto à sua tramitação.

- O cidadão pode se informar sobre eles, em todos os aspectos, conhecendo, enfim, os motivos que levam a mesa diretora a protelá-los – encerra Cori Ribeiro.