O presidente Michel Temer assinou decreto ontem (29) prevendo o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017.  A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de hoje ou da próxima segunda-feira (2). Em nota divulgada no início da noite de ontem, o ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que  o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

VALOR MAIS BAIXO
No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na Lei Orçamentária Anual. “Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação” argumentou a pasta.