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Terça-Feira,9 de Setembro

Presidência da República: STF inicia julgamento de ação sobre linha sucessória

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Jornal O Norte
Publicado em 04/11/2016 às 07:00.Atualizado em 15/11/2021 às 15:43.

O Supremo Tribunal Federal iniciou na tarde de ontem o julgamento da ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da presidência da República. A maioria dos ministros votou a favor de que políticos réus na Justiça não possam ocupar cargos na linha sucessória – formada pelo presidente da República, seu vice, o presidente da Câmara, do Sendo e do STF, nessa ordem – e assim poderem dirigir o Palácio do Planalto ainda que interinamente.

Na ação, a Rede pede que a Corte considere “inconstitucional” que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.

Em 4 de outubro, o ministro do STF, Edson Fachin encaminhou uma dessas denúncias contra Renan Calheiros, presidente do Senado, para que os demais ministros decidam em conjunto se ele deve se tornar réu.

Na denúncia relatada por Fachin, Renan é acusado pelo Ministério Público Federal de ter as despesas de uma filha pagas por uma empreiteira, em troca de vantagens no Congresso.

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