Tramita na Câmara Municipal projeto do Executivo que viabiliza doação de terreno público à associação vinculada à Igreja do Maracanã. O prefeito Humberto Souto enviou à Câmara o documento, cujo teor extrapola a área permitida e invade parte de terreno de preservação permanente.

O texto diz que o projeto de lei autoriza a doação de imóvel à Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (Aneas) para fomentar as atividades da instituição sem fins lucrativos e que “para atender aos seus objetivos, o PL autoriza a substituição da área verde a ser desmembrada e doada por uma área institucional de propriedade do município, localizada no residencial parque Sul, que será afetada como área verde”.

Entretanto, a própria Secretaria de Meio Ambiente admite que esta troca não seria adequada ao município, já que a área a ser desafetada é um dos poucos espaços verdes daquela região.

“Minha sugestão é para que a associação faça o recuo e que fique alinhado. Não justifica pegar a única área verde num raio imenso que engloba mais de 60 mil pessoas e que só tem uma única praça. A associação já está ganhando 2.300 metros de área. Conclamo ao espírito comunitário da igreja para que ceda este espaço para a comunidade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro.

“Agora, se tiver acordo do prefeito com ele, eu acato. Tenho mais é que acatar. Minha sugestão é para tirar”, reiterou.

De acordo com o vereador Oliveira Lêga (Cidadania), integrante da Comissão de Legislação e Justiça, quando o projeto passou pela avaliação, os integrantes da Comissão estiveram no local e constataram a necessidade do recuo de 10 metros, para que haja o alinhamento e a área não seja afetada. Porém, apesar da recomendação do Meio Ambiente, o secretário de Planejamento, Cláudio Rodrigues, insiste em manter a proposta inicial.

“Nós já tínhamos nos reunido inclusive com o pároco do local e ele teria concordado em fazer as adequações na área, mas para nossa surpresa, o secretário Cláudio insistiu no projeto fazendo um acordo para o recuo menor do que é indicado”, afirmou Lêga, que disse não entender porque o projeto ainda não foi retirado pelo Executivo.

“Tendo em vista que o secretário de Meio Ambiente deixou bem claro o aspecto técnico, nós não temos legitimidade para aprovar isso. A administração tem que obedecer”, alertou.

O padre Anísio, pároco da Igreja do Maracanã, disse que a decisão está nas mãos da Câmara e que a administração está de acordo com o projeto.

O secretário de Planejamento, Cláudio Rodrigues, procurado para dar explicação, não retornou às ligações. Já o procurador do município, Otávio Rocha, disse que, do ponto de vista jurídico, o projeto não é ilegal, mas se vai recuar ou não, é questão de mérito e não caberia a ele definir.