Vereadores de Montes Claros cobram a execução das emendas impositivas. Segundo eles, a prefeitura estaria ignorando a destinação dos recursos determinada por cada parlamentar. Há denúncias de que o Executivo teria proposto, inclusive, a troca das emendas por mil metros quadrados de asfalto. Pela lei, o uso da verba deve ser definido pelos próprios vereadores, respeitando-se um percentual mínimo de aplicação para certas áreas, como saúde e educação.

A acusação de que o prefeito Humberto Souto estaria tentando substituir o cumprimento das emendas impositivas por pavimentação de vias foi levada à tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Oliveira Lêga (Cidadania). Ele participou de reunião com o gestor e outros parlamentares e teria reagido à proposta.

“É uma conquista nossa que está indo embora. O prefeito deixou claro em reunião que não vai atender às emendas. A proposta dele é dar mil metros (quadrados) de asfalto”, diz o vereador.

O impasse atrasa iniciativas que poderiam beneficiar a população. Lêga cita como exemplo um projeto de reforma do antigo posto policial do bairro São Luiz. O espaço, ocioso, seria transformado em unidade conjunta do Corpo de Bombeiros e Samu. Para viabilizar a reforma, o aporte financeiro autorizado pelos vereadores é fundamental.

“Os R$ 250 mil viriam das emendas de cinco vereadores. Mas a situação ficou complicada. Corre-se o risco de perder (a reforma), porque aqueles vereadores que já entregaram a relação de ruas para receber o asfalto vão ter que escolher. Ou vai ter a emenda ou vai tirar uma rua”, diz o vereador, que pretende procurar meios legais para fazer o prefeito seguir a legislação.

As emendas impositivas foram criadas em 2017 e entraram no orçamento para 2018, com aproximadamente R$ 500 mil para execução de obras e serviços a serem indicados por cada parlamentar. Do total, 15% devem ser destinados à saúde e 25%, à educação. Os 60% restantes podem ir para iniciativas diversas, como pavimentação asfáltica e segurança pública.

Como o nome já indica, as emendas são obrigatórias e cabe à prefeitura executá-las. Entretanto, os vereadores são unânimes em dizer que o prefeito vira as costas à lei.

“Em algum momento ele terá que responder por isso no Tribunal de Contas. A emenda impositiva é legal e constitucional, mas o prefeito ainda não cumpriu. Destinei ao Mercado Sul uma emenda de R$ 192 mil, porém ele fez uma suposta reforma no local gastando cerca de R$ 30 mil e não considerou que fosse da minha emenda. Ele está se amarrando e terá que dizer se foi ou não proveniente das emendas. Se não, terá que investir naquele local o valor que eu indiquei”, diz o vereador Marlon Xavier (TC).

Ildeu Maia (PP) também questiona a postura do prefeito e diz que ainda tem esperança de ver as próprias indicações sendo executadas em benefício da população.

“Destinei as minhas emendas principalmente aos postos de saúde e escolas, mas não tive nenhum retorno do Executivo. Espero que o prefeito possa atender a destinação destes recursos este ano, porque os postos precisam de ampliação e reforma. Em Nova Esperança, um distrito que cresceu muito, as acomodações não atendem à demanda”, exemplifica.

A assessoria técnica da Câmara explicou que o não cumprimento das emendas impositivas pode ser considerado crime de improbidade por parte do chefe do Executivo, e que caberia aos vereadores acionar a Justiça para que ele seja penalizado.

O NORTE tentou um retorno com o setor jurídico da prefeitura, o Gabinete do Prefeito e o procurador do município, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Outros vereadores não informaram se já haviam aceitado a troca supostamente proposta pelo prefeito.