Da Redação

Numa agilidade incomum no mundo jurídico e administrativo, a prefeitura de Montes Claros marcou para logo mais às 16 horas a abertura dos envelopes da concorrência do transporte coletivo urbano. O juiz Sérgio Henrique revogou sua própria liminar, baseada em parecer do promotor Felipe Caíres, que estaria afastado do processo licitatório, conforme entrevista à imprensa, por decisão da procuradoria geral de justiça.

Outra novidade é que a empresa desabilitada Campibus, de Campinas – SP, também vai participar da licitação, por decisão do juiz Richardson Xavier Brant, que há tempos atrás foi considerado sob suspeição em denúncia da empresa Transmoc à justiça. Isto, pelo fato de ele ser sobrinho do vereador Lipa Xavier, envolvido em demandas judiciais com as empresas do setor. Richardson também deu parecer seguindo Felipe Caires.

A revogação da liminar ocorreu no dia 7 último, sendo que a prefeitura recebeu quase que no mesmo momento a notificação, enquanto que a decisão de Richardson prevê a publicação da decisão judicial para o dia 11.08.07, mas o prefeito Athos Avelino também não perdeu tempo e marcou tudo para hoje, sexta-feira.

FAX NA VÉSPERA

As empresas de Moc foram notificadas por fax durante o início da noite de ontem, quinta-feira, sendo que a assessoria jurídica não quis se pronunciar sobre a tomada de posição.

A licitação do transporte coletivo de Moc é assunto na imprensa mineira e nacional, pois as outras empresas participantes, Campibus e Viação Soares Andrade, esta de Belo Horizonte, são denunciadas por conluio e similaridade na documentação para a habilitação, o que chegou a ser confirmado por suas assessorias, ao assumirem que contrataram a mesma consultoria para elaboração da documentação exigida.

IRREGULARIDADES

A Soares Andrade está há mais de 5 anos fora do mercado, não opera mais no setor, e apresenta documentação que coincide - até nos tipos de letra e itens exigidos pelo edital – com a da Campibus. Isto, além de ter fornecido endereço onde opera outra empresa na cidade de Belo Horizonte, número de ônibus, fotografias de garagens e outras irregularidades comprovadas por declarações do Crea e BHTrans, além de indícios de maquiagem nos dados de comprovação do capital social.

A Campibus não apresentou procuração de instrumento público, e sim de particular, considerado irrelevante pelo juiz Richardson. O item decisivo para os vencedores é o de maior proposta em espécie, provocando protestos generalizados por parte dos empresários de Moc. A licitação vai ganhar novos desdobramentos, mesmo com a prefeitura acreditando que tudo vai sair como ela espera.