Conselheiros estranham
mudança repentina das regras,
determinadas pelo
presidente do conselho
Edmilson Guimarães
Repórter
onorte@onorte.net
Agindo na contramão da democracia e da própria legislação em vigor, a prefeitura de Montes Claros arquitetou um golpe para assumir o controle do Conselho tutelar da criança e do adolescente. Em um edital que contraria a portaria n° 75 de 22 de outubro de 2002 do Conanda –
Conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente, através do Conselho municipal, a administração convocou para o próximo domingo uma eleição indireta para escolha dos cinco conselheiros tutelares que compõem o órgão. Desta forma, ao invés de uma eleição com a participação popular, com todos os cidadãos do município podendo votar, apenas os representantes de cerca de 50 entidades terão direito a voto. Na prática, a intenção é preencher as vagas do CT com pessoas ligadas à administração.
A denúncia foi feita pelo atual presidente do Conselho tutelar, Hildemar Gomes de Souza, e pelos conselheiros Cláudio Soares Leão e Idalete Miranda Pereira, em correspondências enviadas ao Conanda, ao Conselho estadual, à câmara municipal de Moc e ao ministério público. Os atuais conselheiros, que foram eleitos pelo voto direto da população, estranharam a mudança repentina das regras, determinadas pelo presidente do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, Eustáquio Filocre Saraiva, que é irmão da secretária municipal de Governança solidária, Márcia Saraiva Filocre.
A portaria do Conanda, órgão que tem a determinação constitucional de definir as regras do pleito, é clara e, em seu artigo 9°, determina que os conselheiros tutelares devem ser escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos do município. Em parecer emitido pelo Conselho nacional sobre a questão específica de Moc, ao qual a reportagem de O Norte teve acesso, o Conanda confirma que a eleição tem de ser direta.
O golpe armado pela administração para tomar o Conselho tutelar passa por cima inclusive de uma determinação da promotora da Infância e da Juventude, Valmira Alves Maia, que em documento encaminhado a Eustáquio Saraiva, ao qual O Norte também teve acesso, determina que o edital em questão deve ser alterado “pois o eleitorado não pode cingir-se somente ás entidades inscritas no CMDCA”. Quase todas as entidades que teriam direito a voto possuem convênios com a prefeitura ou recebem repasses de recursos estaduais e federais via município.
No entender do conselheiro tutelar Cláudio Soares Leão, a atuação independente do CT e as críticas feitas sobre a falta de estrutura para o funcionamento do órgão, de responsabilidade da prefeitura, teriam desagradado a administração, que agora quer interferir no processo. Se insistir em realizar eleições indiretas para a escolha dos cinco membros do Conselho tutelar no próximo domingo, a prefeitura estará, no mínimo, desrespeitando a democracia, já que irá impedir que o cidadão possa votar, e contrariando a lei, já que o processo proposto pelo estranho edital desobedece as determinações do Conanda e do ministério público.