(Cimams/ divulgação)
A convite do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), prefeitos e demais servidores municipais da região estarão reunidos hoje com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para receber orientações sobre uso correto dos recursos públicos. Na pauta do evento, será tratada a importância da figura do controlador interno para a gestão eficiente e a otimização dos recursos.
“O objetivo do Cimams é criar um processo permanente de capacitação dos servidores municipais, por acreditarmos que a saída para a melhoria da gestão municipal está na medida que você valoriza e capacita os seus servidores, que estão à serviço da população”, declara Luiz Lobo, Secretário Executivo do órgão e organizador do evento em parceria com TCE e Ministério Público. Ele destaca que na pauta está inserida a figura do controlador.
O presidente do Tribunal, Marconi Braga, destaca que neste momento o órgão de controle tem priorizado as atividades que visam a qualificação e preparação dos prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos municipais.
“O Tribunal cumpre mais uma vez o seu papel pedagógico de orientações às prefeituras dentro do contexto de prevenção, que é fundamental, até porque é preciso orientar para depois fiscalizar e, lá na frente, se for o caso, responsabilizar e punir”, diz.
De acordo com o presidente, um dos pontos que tem gerado apreensão nos últimos tempos é a aplicação dos recursos do Fundeb em virtude da nova lei e especialmente da situação da pandemia.
“Uma dúvida recorrente é o que pode ser considerado despesa do ensino no percentual que a Constituição prevê dos 25%, em razão da pandemia. As prefeituras tiveram dificuldade para realizar gastos na educação. Este é o tema mais polêmico que temos enfrentado no tribunal de Contas, que diz respeito principalmente aos gastos nestes dois anos atípicos em face da Covid-19 e a aplicação dos 70% pela nova lei”, disse Marconi, acrescentando que outro ponto que gera dúvidas envolve o repasse de recursos decorrentes dos danos ambientais causados pela Vale. “Muitos municípios do Norte de Minas receberam este dinheiro do Estado. São aspectos relevantes a serem tratados”, explica.
Valquíria Cardoso, prefeita de Varzelândia, destaca que para administrar durante a pandemia foi preciso pulso.
“A gente tem contido muitas coisas para não perder o rumo. É um momento delicado, mas vamos conseguir cumprir os índices constitucionais. Temos que estar preparados para a administração fluir com transparência, afinal, são recursos públicos”, disse.
Hoje na segunda gestão, ela diz nunca ter tido problemas com a demonstração de gastos, e atribui ao fato de estar sempre atenta e participar regularmente de eventos como este. “A nossa equipe de contabilidade é competente, mas as mudanças acontecem todos os dias no sistema e na lei. É preciso estar atualizada. O tribunal é extremamente técnico. Dois mais dois tem que ser quatro. E ninguém melhor do que eles para nos dar a direção”, afirma Valquíria.
O Seminário “Gestão Pública Legal e Eficiente” acontece a partir das 9h, no auditório do Cimams, no bairro Melo.