Durante a reunião, os prefeitos entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O objetivo é conseguir um alívio financeiro aos municípios.

A reunião foi agendada em dezembro do ano passado, quando integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Cármen Lúcia. Entre os temas destacados estão a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais.

NA PAUTA DA CORTE
Cármen Lúcia disse aos prefeitos que irá priorizar a entrada desses processos na pauta da Corte, assim que os relatores das ações liberarem o voto.

- A presidente nos prometeu que, assim que o relator der o seu voto, ela vai priorizar a entrada em pauta desses processos. Ela informou ainda que dos cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal 11 mil dizem respeito a municípios - disse o presidente da FNP e ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

No que diz respeito à judicialização da Saúde, quando juízes proferem sentenças obrigando os municípios a custearem tratamentos de saúde de alta complexidade, Lacerda disse que Cármen Lúcia vai orientar os magistrados para que acionem primeiro a União, antes dos municípios.

- A judicialização da Saúde vem impondo custos cada vez mais crescentes aos municípios, com juízes definindo sentenças sem o conhecimento das implicações financeiras e até de saúde. Carmen Lúcia vai orientar nesse sentido para que seja chamada, primeiro, a União, em segundo lugar o Estado e depois os Municípios. Não é justo que a União não assuma esses gastos adicionais impostos só aos municípios - disse.

Os prefeitos também querem assegurar o acesso aos depósitos judiciais para conseguir um alívio das contas e negociar com o Judiciário uma alteração no prazo para o pagamento de precatórios.