Eduardo Brasil
Repórter
Durante a atual legislatura, foram poucos os vereadores que deixaram de usar a tribuna da câmara municipal de Montes Claros para solicitar do prefeito Athos Avelino – PPS, a sanção de leis oriundas da casa e que jamais entraram em vigor. Algumas delas aprovadas há mais de um ano, como a que combate a homofobia (preconceito à opção sexual das pessoas), de autoria do vereador Lipa Xavier – PCdoB, que acabou sendo promulgada pelo presidente do parlamento, Cori Ribeiro – PPS, na semana passada.
- O pior é que algumas das leis criadas pela câmara municipal e sancionadas pelo executivo não têm eficácia. Até mesmo pelo fato de a administração fazer vista grossa na sua fiscalização – ressalta Fátima Pereira – PSDB, uma dos membros da casa que se esforçam para que suas leis, aprovadas pelo plenário, entrem em vigor.
Ao não sancionar as leis aprovadas pelo legislativo, o executivo acaba causando prejuízos à população, entende o vereador Athos Mameluque – PMDB. Segundo ele, uma prova desse ônus estaria na protelação que o executivo insiste manter em relação à lei que cria o Conselho Municipal da Juventude.
- Essa lei, de minha autoria, foi aprovada pelo plenário, por unanimidade, ainda em 2006. Sem a sua vigência, o município deixa de receber ajuda financeira importante para atender aos programas que envolvem os jovens – diz o vereador, lamentando que o executivo, para agravar ainda mais a situação, toma medidas como acabar com projetos voltados para esta camada da sociedade, a exemplo do Programa Segundo Tempo, do governo federal, e que a prefeitura acabou perdendo por não ter gerido corretamente os seus preceitos.
- Ou seja, com essas medidas ele só aumenta o ingresso dos jovens no mundo das drogas, onde muitos acabam assassinados, como temos verificado, enquanto eles deveriam estar na escola, aprendendo uma profissão, se preparando para o futuro.
Além do Segundo Tempo, destaca Mameluque, o prefeito também teria podado as oportunidades dos jovens ao extinguir a secretaria de Esportes, que ajudava a mantê-los longe da marginalidade.
LEI DO SANGUE
De acordo com Mameluque, existem inúmeros projetos importantes para o povo, aprovados pelos vereadores, enviados pela mesa diretora ao executivo e que aguardam pela sanção do prefeito para se tornarem leis.
- Como, por exemplo, a que permite ao doador de sangue, que o fizer por três vezes ao ano, isenção no pagamento das taxas cobradas em concursos públicos promovidos pelo município – acrescenta, referindo-se a outro projeto de sua autoria e que estaria engavetado nas mesas burocráticas do terceiro andar da prefeitura.
- Este projeto é altamente importante porque, além de contribuir na economia do cidadão que presta exames públicos municipais, às vezes pagando até 100 reais para fazer as provas, influencia as pessoas a doarem sangue, mantendo o banco de sangue do Hemominas, que periodicamente conta com estoques aquém das necessidades da cidade e da região em níveis normais.
Somente na prefeitura, lembra o vereador, existiriam mais de duas mil pessoas contratadas pelo prefeito, sem concurso público e que se beneficiariam da lei, ao mesmo em que prestariam também os seus benefícios ao exercê-la.
- São mais de duas mil pessoas que, com a lei, economizarão na hora de fazer as provas e que, definitivamente deixarão os estoques de sangue no Hemominas regulares – conclui o parlamentar.