O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis, tomem posse em 2017 como prefeitos. A decisão beneficiará, em Minas Gerais, Sebastião de Barros Quintão (Ipatinga) e Geraldo Hilário Torres (Timóteo) e Luiz Menezes de Lima, de Tianguá (CE). Eles foram os mais votados, mas, por condenações do ano de 2008, que os tornaram inelegíveis, haviam tido o registro indeferido para as eleições de 2016 por decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Sebastião Quintão estava impedimento devido a condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. Geraldo Hilário Torres teve uma condenação em 2008 por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio. Já Luiz Menezes de Lima foi condenado EM 2008 por ter praticado abuso de poder.

A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação dessa lei, em 2010. E não 3 anos, que era o prazo da punição na época das condenações, anterior à nova lei.

RECURSO
Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado. De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes - que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa - concedeu as liminares favoráveis aos três.

Gilmar Mendes, em sua decisão, argumentou que a discussão sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa está tramitando no Supremo Tribunal Federal com o julgamento suspenso por um pedido de vista, mas com quatro votos favoráveis à tese dos candidatos. (Com Agência Estado)