Portadores de necessidades especiais ganham apoio do Ministério Público

Jornal O Norte
Publicado em 23/10/2008 às 08:50.Atualizado em 15/11/2021 às 07:47.

Eduardo Brasil


Repórter



O Banco do Brasil e a Caixa econômica federal têm prazo de trinta dias para adequar suas instalações e atendimento para pessoas portadoras de deficiência física.



É o que determina o MPF - Ministério público federal, através de termo de ajuste com base na lei de acessibilidade regulamentada pelo presidente Lula. O prazo está em curso desde o dia 16 de outubro.



De acordo com o termo, as agências deverão facilitar todo o atendimento aos portadores de necessidades especiais, começando pelo acesso ao prédio até os caixas.



- A medida do ministério público merece todo o nosso aplauso. Há anos estamos lutando por essas adaptações e esperamos que os bancos privados façam o mesmo – comemora o vereador Valcir Soares – PTB, presidente da Ademoc – Associação das pessoas portadoras de deficiência física de Montes Claros.



(foto: XU MEDEIROS)





Valcir Soares:



- Apesar das vitórias, ainda somos


vítimas da discriminação



Segundo ele, as medidas determinadas pelo MPF incluem a instalação de banheiros e até mesmo de recursos eletrônicos para surdos, como fones de ouvido que eles terão à disposição nos caixas.



- Outra medida é o guia impresso em alfabeto braile que estará à disposição das pessoas cegas – completa o parlamentar.



LEIS ESQUECIDAS



Enquanto comemora a decisão do MPF, que considera uma conquista valiosa, Valcir Soares, por outro lado, não esconde decepção com o descumprimento, em Montes Claros, de leis que poderiam contribuir para acelerar o processo de inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais.



Ele cita como exemplo uma lei de sua autoria, aprovada por todo o plenário da câmara municipal que obriga o poder público e comunidade a construírem passeios públicos num mesmo nível.



- Percebemos que essa lei não é respeitada e os passeios públicos continuam sendo construídos ameaçando a vida não somente dos deficientes físicos, mas de crianças e idosos. Não somente ela, várias outras leis também são desprezadas, como a que reserva nossas áreas de estacionamento de carros no centro da cidade – destaca o vereador.



Ele também cobra dos comerciantes instalados no centro da cidade adaptações como as que serão feitas pelos bancos federais.



- É um setor de difícil acesso. Poucos deficientes físicos se arriscam a ir a determinados estabelecimentos, por ser impossível, praticamente, o seu acesso e seu movimento no interior da loja.



DISCRIMINAÇÃO



Atualmente em Montes Claros duzentas pessoas portadoras de deficiência física estão inseridas no mercado de trabalho, com carteira assinada. Resultado do Banco de Empregos montado pela Ademoc, que seleciona candidatos a vagas disponíveis no comércio e na indústria.



- É um número baixo, diante de tantos candidatos qualificados pelo Banco de Emprego. Talvez pelo descumprimento de outra de nossas leis municipais – acrescenta, referindo-se ao preceito que obriga empresas instaladas no município, com mais de 100 funcionários, a reservarem de 01% a 05% de suas vagas para deficientes físicos.



Valcir Soares também lamenta a discriminação que sofreriam os portadores de necessidades especiais.



- A discriminação existe. Apesar de todos os avanços que estamos obtendo na defesa de nossa inclusão social, parte da população ainda nos enxerga como incapazes. Mas, temos a certeza de que um dia ainda acabaremos com ela, ou a diminuiremos – encerra o vereador, reeleito para a próxima legislatura municipal que começa no dia primeiro de janeiro de 2009.

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