A terceirização afeta a vida das pessoas ao determinar formas do relacionamento da empresa com os trabalhadores

A presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que na quarta-feira (9), encerrou sessão sem julgar o processo sobre a possibilidade de terceirização de atividades de empresas, disse que o assunto será novamente agendado, mas não adiantou qual seria a nova data.

O tema da terceirização é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual Fo
rma de contratação de funcionários em todo o país.

TERCEIRIZAÇÃO
Terceirização é quando uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa, em vez de, ela mesma, ter funcionários contratados fazendo isso. Por exemplo, um hotel que contrata uma empresa para lavar as toalhas e lençóis está terceirizando esse serviço, em vez de ter funcionários próprios fazendo a tarefa.

A terceirização afeta a vida das pessoas porque determina a forma como as empresas se relacionam com os trabalhadores: por exemplo, se eles precisam ser contratados seguindo as regras da CLT, se eles podem ser contratados como prestadores de serviço, ou se eles podem ser substituídos por uma empresa que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo serviço.

Não há hoje no país uma lei geral sobre terceirização. Por isso, depois de julgar muitos casos, o Tribunal Superior do Trabalho definiu uma regra, chamada de súmula 331, que estabelece o seguinte: as empresas podem terceirizar as atividades meio, mas não podem terceirizar as atividades fim. Algumas atividades que podem ser terceirizadas, segundo o TST, são serviços de vigilância, conservação e limpeza.