Fruto de exaustivos debates com todas as categorias organizadas de Montes Claros, o Plano Diretor, exigência do Estatuto das Cidades para cidades com mais de 25 mil habitantes, e fundamental para a liberação de verbas pelo governo federal, será levado à reunião ordinária nessa terça-feira (29), na Câmara Municipal, para votação.
Segundo o Coordenador de Elaboração do Plano Diretor, o ex-assessor de Gestão da Prefeitura de Montes Claros, Jefferson Tolentino, o prazo para elaborar e aprovar o Plano Diretor venceu no ano de 2011.
- Ainda assim, Montes Claros é uma das poucas cidades que cumprem a exigência do governo federal e do Estatuto das Cidades. Por isso, esperamos que na próxima terça-feira, a Câmara Municipal aprove o texto que garantirá um crescimento sustentável e organizado de Montes Claros - afirmou.
O Plano Diretor é de grande importância para organizar o crescimento urbano e rural do município e sua atualização, por isso mesmo, é fundamental.
- O Plano Diretor deve ser atualizado de 10 em 10 anos para que as cidades possam organizar melhor sua estrutura e receber novos investimentos - explicou Jefferson Tolentino.
Ainda segundo Tolentino, o prefeito eleito de Montes Claros e sua equipe já teriam sinalizado pela aprovação do projeto.
MEIO AMBIENTE
Formado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros, Jefferson Tolentino esclarece que um dos grandes avanços do Plano Diretor é a exigência quanto ao respeito ao Meio Ambiente, definindo o tamanho dos lotes, delimitação de área impermeabilizada para escoamento das águas das chuvas, além de área de preservação (floresta) nos loteamentos.
- O projeto a ser votado pela Câmara Municipal é resultado de inúmeras audiências públicas envolvendo as áreas de educação, saúde, esportes, construção civil entre outras.
A Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros (Codemc) e o Ministério Público deverão estar presentes na Câmara Municipal para acompanhar a votação do Plano Diretor.