Projeto de Lei do deputado estadual Paulo Guedes, do PT, líder da Minoria na Assembléia legislativa, pretende instituir em Minas Gerais o Ecocrédito. Como alternativa à questão do desmatamento, a política de crédito ambiental incentiva produtores rurais e agricultores familiares a conservarem a biodiversidade, delimitando áreas de preservação em suas propriedades.
Segundo Paulo Guedes, o Ecocrédito é uma iniciativa que deu certo em Montes Claros e que precisa ser ampliada para todo o estado. De acordo com o projeto, os produtores rurais que investirem na preservação ambiental receberão um incentivo do governo, por hectare. O Ecocrédito recebido pelo produtor deverá ser utilizado para pagamento de taxas e impostos devidos ao Estado.
O parlamentar destaca que o Ecocrédito se adequa ao objetivo estratégico apontado pela proposta do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007 – 2023, de ampliar o percentual do território ambientalmente protegido e promover gestão eficiente das unidades de conservação.
- O desafio hoje para os vários níveis de governo, a sociedade civil e o setor produtivo é, sem abrir mão do desenvolvimento econômico, conter o processo de devastação dos recursos naturais e da biodiversidade que o desenvolvimento provoca - afirmou.
Para o deputado, o projeto é também uma forma de compensar as exigências ambientais que incidem sobre as propriedades rurais grandes ou pequenas.