O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. Em decisão da semana passada, foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda. O descumprimento desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado.

PROMOÇÃO ALHEIA
Segundo o TRE, a legenda levou ao ar em Minas Gerais um programa que “promoveu a exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB”.

A direção estadual do PMB divulgou nota em que discorda da decisão do tribunal e diz que cumpriu a legislação eleitoral, superando o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. A legenda informou que entrará com recurso contestando sua forma de cálculo, feita pelo TRE-MG. Nove outros partidos também foram punidos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política.