Um projeto de lei de autoria do executivo que será votado hoje, 27, na Câmara de vereadores propõe a mudança do nome do Parque da Sapucaia, para Parque Simeão Ribeiro. Simeão Ribeiro foi prefeito de Montes Claros de 1956 a 1962.

A reserva natural poderá ser Parque Simeão Ribeiro


(fotos: ARQUIVO/WILSON MEDEIROS)

O PL altera a lei municipal nº 1648 de 8 de setembro de 1987, que criou o parque. Outra alteração proposta é relacionada a delimitação da área do parque. A reserva florestal ocupa um espaço de 302.000 m2, mas ainda não era estipulado por legislação. O parque foi inaugurado em 1987, na administração  de  Tadeu Leite, e atualmente esta fechado para visitação necessitando de uma reforma.O projeto entra em 1ª votação.

OUTRO PROJETO

E na reunião, de hoje, um outro projeto de lei pretende mudar o código tributário municipal, ampliando os descontos para contribuintes que estão inadimplentes com IPTU – Imposto Territorial, Predial Urbano e com o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O que altera a lei complementar nº 4 de 7 de dezembro de 2005, que foi alterada pela lei complementar nº 11 de 18 de dezembro de 2006.

O projeto propõe que os descontos sejam concedidos para quem têm débitos até 2007, e não mais até 2004.

Para o vereador Lipa Xavier ( PCdoB) os dois projetos vão passar com tranqüilidade por não serem polêmicos, e de certa forma, principalmente o que altera o código tributário será em benefício da população.

Em Montes Claros atualmente são 140 mil imóveis e uma média de 80 mil contribuintes. A assessoria de comunicação da prefeitura não informou o número de inadimplentes.