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Sexta-Feira,12 de Setembro

Parlamentares aprovam dois Projetos

Na manhã desta terça-feira (17) a Reunião Ordinária teve em pauta três Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal

Jornal O Norte
Publicado em 18/05/2016 às 07:00.Atualizado em 15/11/2021 às 16:01.

Na manhã desta terça-feira (17) a Reunião Ordinária teve em pauta três Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal. Os vereadores apreciaram e aprovaram dois desses projetos.

O primeiro analisado foi o P.L. n° 33/2016, que propõe o aditamento da prestação de auxílio financeiro para a participação da Polícia Militar na fiscalização e controle de trânsito no município. A proposta garante mais seis meses de convênio, além do repasse de recurso de pouco cerca de R$ 32 mil. O projeto foi aprovado em regime de urgência.

O P.L. n° 34/2016 visa a permuta com área pertencente à empresa A.R. Empreendimentos Imobiliários, tendo em vista a desapropriação, para a construção de edifícios através do Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é a realocação de moradores do Bairro Conferência Cristo Rei. A proposta foi também aprovada em regime de urgência.

Já o P.L. n° 30/2016 institui o Programa Municipal de Gestão Financeira Compartilhada. O projeto pretende acelerar o atendimento às despesas emergenciais das unidades de ensino da Rede Pública Municipal, com o repasse anual e fixo de R$ 2 mil, acrescido de mais R$ 20 por aluno regularmente matriculado. Os vereadores pediram vista ao projeto.

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