Eduardo Brasil


Repórter


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Para Lipa Xavier – PCdoB, ao derrubar um requerimento que ajudou a aprovar, a bancada que dá sustentação à administração na câmara municipal de Montes Claros praticou uma rasteira no legislativo.

Estudioso do regimento interno da casa, o vereador, que na quinta-feira 24, encontrou meios para estender um assunto que a bancada situacionista queria breve, recorrendo a artigos que protelaram a discussão por mais de uma hora – sobre as tentativas de cercear o parlamento de abordar o programa Governança Solidária, Lipa Xavier também anunciou a existência de prerrogativas que garantem aos vereadores convocar audiências públicas sem a necessidade da aprovação do plenário.

- Essas convocações podem ser feitas pelas comissões permanentes da câmara municipal. Qualquer uma dessas comissões pode convocar o debate público, porque isso é garantido pelo regimento interno. Daí que a audiência pública deverá acontecer, tal como foi prevista no requerimento da oposição – disse ele.

MAIORIA NAS COMISSÕES

Segundo Lipa Xavier, ao contrário do que ocorre no plenário da câmara municipal, a oposição tem maioria em pelo menos três comissões permanentes (que contam com três membros e suplentes), o que viabiliza a convocação da audiência pública. Ele, inclusive, compõe uma delas, a de Esporte, que tem a situação como minoria.

- Caso seja necessário, a comissão permanente de Esporte convocará a assembléia pública que deverá receber todo o apoio logístico do legislativo, a mesma que é dispensada a uma audiência definida pelo plenário – acrescentou o vereador, lembrando que a sessão receberá apoio da TV Câmara que exibirá as discussões ao vivo, como faz nas reuniões ordinárias.

Lipa Xavier, que até o início do ano compunha a bancada de apoio ao prefeito, da qual se desvencilhou depois de perceber que a administração tomava rumos diferentes daqueles preconizados na campanha eleitoral de 2004, defende a realização dos debates para que as dúvidas que pairam sobre a Governança Solidária sejam finalmente esclarecidas.

- Penso que o prefeito não deveria evitar essas discussões, porque com essa posição ele só aumenta as suspeitas de que realmente algo de errado está escondido e que ele não quer que seja desvendado.

O parlamentar conclui dizendo entender que a audiência pública é um direito que os vereadores e o povo têm para que todas as informações sejam conhecidas a respeito das ações que envolvem expressivos recursos públicos.

- Depois, se não existe nada de irregular na Governança Solidária, que é um ótimo programa, aliás, que outro motivo estaria levando o prefeito a evitar que discutamos o assunto?