Nágila Almdeida
Colaboração para O NORTE
Nesta sexta-feira, 11, a 11ª Subseção da OAB receberá o ouvidor eleitoral e vice-presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves e Raimundo Cândido, presidente da OAB Minas, para lançamento dos serviços de Ouvidoria Eleitoral em Montes Claros. São convidados representantes de partidos eleitorais e candidatos, além da imprensa para perguntas sobre o funcionamento da Ouvidoria da Seccional de Minas Gerais nas próximas eleições municipais. A reunião será no Plenário da câmara de vereadores, às 14h. Em seguida, eles seguirão para Salinas.
RESPONSABILIDADE
“O papel do Advogado na Construção da Cidadania será o foco da OAB”, afirma Dalton Rocha, presidente da 11ª Subseção. Segundo ele, “a Ouvidoria funcionará na sede da OAB, no Fórum Gonçalves Chaves. O trabalho será receber denúncias e encaminhá-las ao ministério público Eleitoral ou diretamente ao juiz para apuração e conscientizar eleitores e políticos da importância do respeito às leis eleitorais”.
Todas as 178 Subseções da OAB de Minas instalaram a Ouvidoria, a fim de combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa. As eleições de outubro já obedecerão a Lei 11.300/2006 que estabeleceu inovações normativas ao processo, dando mais atenção no combate às ilegalidades.
“A OAB deve como entidade civil pressionar os órgãos competentes para que tomem providências em relação a possíveis irregularidades. Não temos a função investigatória, mas sim, a de auxiliar na defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania”, diz Luis Cláudio.
As denúncias podem ser feitas pelo e-mail ouvidoriaeleitoral @oabmg.org.br, por carta ou contato pessoal na Subseção em Montes Claros.
PLANTÃO
Durante o seminário “Advocacia Eleitoral”, que marcou o início das atividades da Ouvidoria Eleitoral da entidade da advocacia no Estado, no último dia 02 de julho, Dalton Rocha entregou ofício para solicitar que os plantões da Comarca de Montes Claros sejam cumpridos exclusivamente pelos magistrados da própria circunscrição.
A reunião contou com o diretor-financeiro da Seccional mineira, Luiz Fernando Valladão Nogueira e com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Orlando Adão Carvalho. Segundo o ofício entregue ao desembargador, este requerimento representa o anseio da comunidade montes-clarense e regional representada por uma população de 465 mil habitantes.
Os plantões em outras Comarcas, às vezes distantes em mais de 250 quilômetros, colocam em risco as pessoas envolvidas devido à má condição das estradas e prejudica a boa aplicação das leis.
“A Comarca conta atualmente com 15 magistrados e é a 5ª maior cidade do Estado de Minas Gerais em população, com mais de 1.500 advogados militantes, quatro cursos de ensino jurídico, amplo parque industrial, comercial e de serviços que atende a toda região do Norte de Minas, o que implica em maior complexidade das questões jurídicas, a necessitar de juízes mais experientes para uma boa distribuição da justiça”, conclui Dalton Rocha.