Prefeitos do Norte de Minas estão em Brasília, nesta terça-feira, para acompanharem a votação do projeto da mini-reforma tributária, que entre outras medidas aumenta em 1% o FPM - Fundo de participação dos municípios. A mobilização foi iniciativa da Amams - Associação dos municípios da área mineira da Sudene, depois que o relator do projeto, deputado Virgílio Guimarães – PT, assumiu o compromisso de colocar a medida em votação no congresso nacional, hoje, com data retroativa a janeiro de 2006.

A aprovação da mini-reforma tributária é a esperança das prefeituras do Norte de Minas para pagarem o 13º salário aos servidores públicos municipais, pois implica numa cota extra do FPM.

ARTICULAÇÃO

Desde o dia 10 de novembro que a Amams iniciou articulação com os prefeitos do Norte de Minas para o projeto da mini-reforma tributária, tendo em vista que os danos aos cofres municipais são grandes, com o FPM apresentando defasagem em relação a outras despesas, como combustíveis, energia elétrica, água e até mesmo os índices salariais.

Logo mais, às 10 horas, os prefeitos estarão no gabinete do relator, depois de terem, cada um deles, recorrido aos gabinetes de seus deputados federais pedindo apoio para a votação do projeto.

O relator explicou que a cota extra do FPM será liberada com data retroativa a janeiro de 2006 e se não ocorrer até dezembro, no máximo em janeiro de 2007 estará à disposição dos prefeitos, desde que seja sancionado pelo presidente da República. (Com Amams)

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