Municípios têm prazo para plano diretor

Jornal O Norte
01/08/2005 às 16:33.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:49

Os municípios do Norte de Minas terão até setembro de 2006 para criar o plano diretor, conforme prazo fixado pelo Estatuto das cidades, sob risco de ficarem impedidos de receberem recursos públicos. O alerta será apresentado pelo engenheiro Guilherme Guimarães Oliveira, secretário municipal de Planejamento de Montes Claros, durante a II Conferência norte mineira das cidades, que ocorre segunda-feira, dia 1o de agosto, em Montes Claros, quando fará palestra abordando este tema (Leia mais na página 06).

Os levantamentos da Associação regional dos engenheiros e arquitetos mostram que, atualmente, apenas 20% dos municípios contam com plano diretor. Moc, maior cidade da região, desde 1966 tem procurado viabilizar seu plano diretor e desde 2002 passou a vigorar o atual, que depende da regulamentação das leis.

PALESTRAS

A II Conferência norte mineira das cidades terá cunho técnico, com discussão de vários assuntos. O superintendente da Amams – Associação dos municípios da área mineira da Sudene, Reinaldo Landulfo Teixeira, prefeito de Capitão Enéas e engenheiro com especialização na Espanha, abordará o tema Desenvolvimento sustentável regional enfocando principalmente a necessidade de se criar um plano para a Bacia do Verde Grande, principal área produtora da região.

Na seqüência, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, João Alberto Paixão Lages, enfocará o tema O município no pacto federativo e, depois, Gustavo Gomes Machado, do Conselho regional de engenheiros e arquitetos falará sobre Acessibilidade e mobilidade urbana.

HABITAÇÃO

Na parte da tarde, a crise habitacional no Norte de Minas e os programas governamentais na área serão debatidos com o gerente de mercado da Caixa econômica federal em Minas Gerais, Gilberto Nonato Oliveira, pois a expectativa de outros municípios da região serem beneficiados no PAR Programa de arrendamento residencial se frustrou, já que o programa atende apenas municípios com mais de 100 mil habitantes. A CEF anunciará outros projetos habitacionais.

O promotor Paulo César Vicente Lima, da Coordenadoria da Bacia do São Francisco enfocará a Política ambiental e principalmente a questão dos lixões. Eduardo Gomes, do Conselho do patrimônio histórico e artístico de Montes Claros falará sobre Patrimônio histórico e cultural. O professor canadense André Joyal, da Universidade de Quebec falará sobre Desenvolvimento econômico local, depois do professor Guilherme Guimarães Oliveira que falará sobre Plano diretor. (EB com informações Amams)

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