Prefeitos de todo o Brasil pressionam o Congresso Nacional para derrubar veto do presidente da República Michel Temer à reforma do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Se o veto cair, como espera a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), haverá uma redistribuição do tributo no país, com injeção de R$ 6 bilhões nos cofres municipais.
Em Minas Gerais, as 853 cidades receberiam juntas cerca de R$ 500 milhões por ano. A reforma do ISS foi proposta pela CNM e aprovada em 2016 pelo Congresso. Pouco depois, Temer vetou dispositivos que alteravam o local de recolhimento do imposto das operações de cartão de crédito e débito.
Hoje, o ISS dos serviços de administração do dinheiro de plástico é recolhido na sede das respectivas empresas. Como o imposto é municipal, as cidades onde as corporações estão alocadas têm arrecadação superior às demais.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “apenas 10% das cidades brasileiras arrecadam mais da metade dos recursos que entram nos cofres públicos todos os anos”.
- Tem que haver redistribuição para que haja justiça tributária. Essa aberração tem que ter fim – rechaça o presidente.
A intenção do projeto de lei é de que o imposto recolhido pelas administradoras seja redirecionado para os municípios onde as operações são realizadas. O mesmo aconteceria para o ISS das transações de leasing e planos de saúde.
De acordo com o presidente da CNM, a maioria das operadoras de plano de saúde e das empresas que promovem operações de leasing e de cartões de crédito e débito está sediada no estado de São Paulo. Como reflexo, a região concentra altas arrecadações.
16 DE MAIO
A expectativa é de que o veto seja apreciado no próximo dia 16 de maio, quando prefeitos de todo o país deverão estar na capital federal para a realização da “20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, encontro anual dos gestores municipais. O presidente da CNM vê com bons olhos a apreciação do veto no dia 16.
- Estaremos em peso em Brasília e teremos boas condições de negociação - justifica.
Ele critica, no entanto, a baixa adesão dos mineiros ao evento.
- Minas Gerais tem 853 municípios. Até o momento temos cerca de 410 representantes públicos mineiros confirmados, sendo que destes pouco mais de 200 são prefeitos. Temos que nos mobilizar para ajudar a pressionar os parlamentares.
Para a derrubada da decisão presidencial, é necessário que metade dos senadores, mais um, votem a favor do texto original. Caso o veto seja derrubado, a votação passa então aos deputados, que devem seguir o mesmo rito. (Com Hoje em Dia)