Por Luis Cláudio Guedes
Foto: Divulgação Os vereadores Geraldo dos Anjos, e o vice-prefeito Toninho da Barraca, ao lado da também vereadora Marineide do Sindicato, todos suspeitos de fraudes contra o INSS |
A Justiça Federal em Janaúba recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra cinco pessoas suspeitas de fraudar documentos para aposentadorias de supostos trabalhadores rurais junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A denúncia tem base no resultado das investigações da Operação Curinga, da Polícia Federal, que desarticulou esquema de fraudes envolvendo a concessão irregular de benefícios previdenciários rurais no município de Monte Azul, no extremo Norte de Minas, durante o ano eleitoral de 2014. Os envolvidos são filiados ao PT.
O Ministério Público Federal denunciou o vice-prefeito de Monte Azul, Antônio Idalino Teixeira, o Toninho da Barraca, além dos vereadores Geraldo Moreira dos Anjos e Marineide Freitas Ferreira Silva. O trio é aliado político dos deputados petistas Paulo Guedes (estadual) e Reginaldo Lopes (federal), que não são citados nesta ação, como chegou a ser noticiado quando o assunto veio a público, no final de 2014. O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município Antônio Fernandes Tolentino, e o secretário do Sindicato, Nilton Rodrigues Nunes, também teriam participação no golpe contra o INSS.
Uma das consequências imediatas da denúncia do MPF pode ser a suspensão das atividades políticas e sindicais do envolvidos na fraude. O Ministério Público pediu o afastamento dos petistas dos seus respectivos cargos. A medida tenta evitar que eles patrocinem novas fraudes durante as eleições municipais deste ano, e também inclui os dirigentes sindicais, que estão proibidos de ter acesso à sede da associação.
Ao receber a denúncia do MPF, a Justiça Federal reconheceu o risco dos acusados ainda usarem a estrutura do sindicato para cometer mais crimes, deferindo o pedido de afastamento.
- De fato, há fortes indícios de que a permanência dos denunciados na estrutura administrativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul permitirá a continuidade da prática delitiva, pois permanecem nos mesmos postos que ocupavam ao tempo em que desveladas as condutas ilícitas - registrou o juiz.
O grupo passa a responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato contra a Previdência Social. Já a vereadora Marineide Freitas responde apenas por participação em organização criminosa. Segundo a denúncia, os acusados falsificavam documentos e forjavam fatos para conceder aposentadorias e outros benefícios previdenciários rurais a pessoas que não preenchiam os requisitos legais.
Segundo os promotores, eles exigiam, em troca, pagamentos pelo serviço, além de apoio político para candidatos do partido na região. O golpe teria causado prejuízos estimados em R$ 184 mil à Previdência Social, mas o valor pode ser maior porque algumas dessas aposentadorias falsas não foram suspensas ainda.
Além dos crimes cometidos contra a Previdência, as investigações demonstraram também que os acusados praticavam crimes eleitorais e contra a administração pública do município de Monte Azul.
O ESQUEMA
Segundo o Ministério Público, os acusados usaram a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul para a realização dos requerimentos administrativos dos benefícios previdenciários. Pessoas que nunca tinham trabalhado como produtores rurais recebiam declarações falsas atestando que elas exerciam a profissão – inclusive fornecendo declarações de tempo de serviço que não condiziam com a realidade. A patota também usava o sindicato para agenciar terceiros que topassem aparecer como patrões dos interessados nas aposentadorias. Essas pessoas declaravam possuir imóvel vizinho ao de um requerente e que perante a autarquia confirmavam que o beneficiário possuía imóvel rural (uma das condições para comprovar o trabalho rural e se habilitar a receber os benefícios).
O sindicato ainda era usado para que os acusados recrutassem proprietários de imóveis rurais para simular a celebração de contratos de comodato com os supostos segurados. O objetivo era constituir prova da qualidade de produtor rural daqueles que, não possuindo propriedade campestre, decidiam tomar parte dos expedientes fraudulentos do grupo.
MODUS OPERANDI
Durante as investigações ficou evidenciado que cada um dos acusados desempenhava papel específico no esquema. Antônio Idalino Teixeira, que além de vice-prefeito de Monte Azul exerce o cargo de tesoureiro do sindicato, atuava supostamente como líder do grupo. O vice lançou mão do cargo político e de mandachuva do caixa do Sindicato para liberar transporte aos interessados em receber os benefícios até a agência do INSS no município de Espinosa. O vice oferecia gasolina e serviços com dinheiro da entidade e até mesmo com recursos públicos. O MP diz que ele tinha interesse em aliciar os votos das pessoas interessadas nas aposentadorias.
O vice tinha como auxiliar direto na fraude o vereador Geraldo dos Anjos, vinculado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul por razões políticas e financeiras. Geraldo era responsável pela montagem dos documentos para os interessados em receber os benefícios previdenciários. Ele direcionava os candidatos às pensões falsas à sede do Sindicato, onde eram emitidas as declarações falsas de exercício da atividade rural.
Secretário do Sindicado, Nilton Nunes atuou como parceiro do vereador Geraldo dos Anjos. Sua tarefa era o agendamento das visitas ao INSS para pessoas indicadas pelo vereador ou mesmo patrocinando pessoalmente alguns interessados em suas causas na agência da previdência. O secretário usava do cargo para orientar os interessados em participar do esquema a falsificar documentos e era responsável pelo rateio dos valores auferidos entre o grupo.
A vereadora Marineide Silva, que também funcionária do Sindicato, orientava os interessados que não eram proprietários de imóveis rurais a providenciarem falsos contratos de comodato, agendava atendimentos no INSS e instruía os interessados em como proceder na autarquia federal. Além disso, realizava intenso trabalho de convencimento político junto aos indivíduos atendidos no sindicato para, na qualidade de eleitores, votarem e apoiarem os candidatos apoiados por ela e pela organização. O esquema contava com a colaboração de Antônio Tolentino, a quem cabia, na condição de presidente do sindicato, assinar as falsas carteiras de associados e as falsas declarações de exercício de atividade rural emitidas em nome do sindicato com objetivo de ludibriar o INSS.