O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, converteu a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic em prisão preventiva, quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia. A prisão temporária dos dois, de cinco dias, venceu na sexta-feira (30).

Moro acatou pedido do Ministério Público Federal. A conversão da prisão de Palocci e Kontic, segundo o despacho de Moro, foi acatada por haver “boa prova de materialidade e de autoria” de ambos sobre os crimes investigados. Além disso, o juiz federal considerou que a soltura de ambos poderia acarretar em “risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução ou à investigação”.

LEI
No despacho, Moro também rebateu a argumentação da defesa de Palocci sobre prisões na semana da eleição. O Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição.

- Ocorre que os investigados já estão presos desde 26 de setembro. A decretação da preventiva, nesta data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato - argumentou o juiz.