Moradores vão à justiça contra lei do prefeito

Jornal O Norte
Publicado em 16/05/2007 às 09:30.Atualizado em 15/11/2021 às 08:04.

Moradores do Bairro Maracanã recorreram ao ministério público, nesta semana, sustentados em um abaixo-assinado com mais de quinhentas assinaturas, solicitando que a justiça revogue lei sancionada pelo prefeito Athos Avelino – PPS, aprovada pela câmara municipal. A lei, que cede terreno localizado em praça central do bairro para a Ameas - Associação Nóbrega de educação e assistência social, segundo os moradores, foi elaborada sem que eles fossem informados sobre as pretensões do executivo em regularizar uma doação antiga, que desconheciam, e que remonta à administração do ex-prefeito Moacir Lopes (a doação, desde então, aguardava aprovação do legislativo, o que impedia que a entidade beneficiada registrasse o imóvel, em seu nome, em cartório).



- A princípio, alguns vereadores foram relutantes quanto à aprovação do projeto de lei do executivo, mas depois, talvez por conta da presença de um representante da entidade beneficiada na reunião seguinte, o plenário da casa votou o projeto por unanimidade – acrescenta Deoclides dos Santos, líder comunitário e que encabeça o movimento popular contra a cessão do terreno, aludindo aos vereadores Rosemberg Medeiros – DEM, e Valcir Soares – PTB que pediram adiamento das discussões e vistas de três dias para que a ideação do prefeito fosse discutida, e à presença do Padre Inácio, da Ameas, que acompanhou a sessão.



- O que eles discutiram ninguém sabe, porque diante do representante da entidade trataram de aprovar o projeto sem maiores explicações – completa o líder comunitário, que entregou cópia do abaixo-assinado ao presidente do legislativo, Cori Ribeiro - PPS. 



TERRENO NOBRE



Para Valcir Soares, a iniciativa dos moradores do Bairro Maracanã é pertinente, porque o terreno, de mais de três mil metros quadrados é uma área nobre e que a sua cessão deveria, primeiro, passar pelo crivo da população.



- É uma área que pode ser utilizada em benefício de toda a população do Bairro Maracanã e adjacências, criando ali um espaço para lazer e esporte. Entendo a preocupação dos moradores e acredito que eles estão corretos em tentarem reverter essa decisão do município – afirmou o parlamentar.



De acordo com Valcir Soares, a câmara municipal de fato cometeu uma precipitação em votar o projeto sem que fosse analisado devidamente. Até pelo fato de que a entidade mencionada lhe seria desconhecida, assim, como seria desconhecida para expressiva parte dos vereadores.



- Eu, sinceramente, não sei nada sobre a entidade, o que ela faz e como atua diante da comunidade, quais os serviços que presta. Foi por isso pedi vistas do projeto, para que pudéssemos nos informar sobre isso. Infelizmente acabamos por votá-lo e aprová-lo sem a preocupação que o assunto exigia – admite o vereador.

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