Eduardo Brasil
Repórter
eduardo@onorte.net
O bloqueio de repasses do Tesouro Nacional, por conta de irregularidades que teriam sido cometidas ainda durante a administração anterior, de Jairo Ataíde - PFL, e a escassez de recursos públicos, somadas às milionárias dívidas municipais culminaram na decretação de estado de emergência em Montes Claros pelo atual prefeito Athos Avelino - PPS.
A medida foi anunciada pelo chefe do executivo durante coletiva à imprensa na tarde de ontem. Com base em preceitos constitucionais, Athos justificou a medida apontando, além do bloqueio, outros aspectos financeiros que estrangulariam os cofres municipais, com graves conseqüências para o serviço que a administração presta, sobretudo, à população mais carente.
De acordo com o decreto número 2.166, de 24 de outubro de 2005, a gravíssima situação em que se encontram as finanças municipais, não somente de Montes Claros, com as quedas na arrecadação tributária e nos repasses do Fundo de participação dos municípios, dificultando a execução orçamentária, é fator suficiente para justificar o estado excepcional. O documento frisa ainda as dívidas acumuladas de administrações anteriores provenientes de precatórios judiciais, INSS, Prevmoc e restos a pagar.
População foi surpreendida pelo decreto que revela a fragilidade
financeira que o municipio enfrenta (Foto: montesclaros.com)
TEMPO INDEFINIDO
Ainda segundo o decreto, o estado de emergência perdurará até que o bloqueio seja revogado pelo Tesouro Nacional - ou pelo período que for necessário para a adoção de medidas administrativas e comunitárias que visem a otimizar os recursos humanos e materiais possíveis para que sejam mantidos os programas sociais afetados pela punição do governo federal (veja quadro), causada pela não aplicação, na gestão passada, do percentual de 15% que a constituição determina para o setor de saúde.
O decreto também estipula que no prazo de quinze dias, a contar de sua publicação, os órgãos da administração elaborem documento com todo um levantamento dos entraves que a decisão federal acarretará nos programas sociais, alguns já em desenvolvimento no município, apontando medidas que possam amenizar os graves problemas que a paralisação certamente registrará através de ações preventivas e emergenciais.
O documento também determina que o serviço público atue de forma coesa, agindo durante o período sempre em regime de cooperação. O objetivo é limitar as perdas e afastar os riscos de a situação piorar ainda mais, ao mesmo tempo em que se priorizará as providências necessárias à reparação dos serviços vitais e de preservação da saúde da população.
Por força do decreto, observa o prefeito Athos Avelino, os servidores municipais, eventualmente designados para somar na ação contra o estado de emergência exercerão suas atividades livres de prejuízo das funções que ocupam, sem, no entanto, terem direito a gratificação ou a remuneração pela atividade especial.
O QUE FICA PREJUDICADO COM O BLOQUEIO DO TESOURO NACIONAL
Construção de 24 novas unidades do Programa saúde da família – R$ 11.037.328,80
Aquisição de equipamentos para as 24 unidades do PSF – R$ 2.590.109,76
Equipamentos para o pronto-socorro do hospital Alpheu de Quadros – R$ 1.198.400,68
Reforma e ampliação hospital Alpheu de Quadros – R$ 168.000.00
Atenção à saúde bucal – R$ 1.349.568,00
Vigilância epidemiológica e controle de doenças – R$ 491.150,00
Convênios capacitação de RH – Saúde mental – R$ 144.000,00
Serviço de atendimento especializado – R$ 150.000,00
Serviços de atendimento móvel de urgência – Samu -
- Instalação – R$ 150.000,00
- Repasse mensal – R$ 59.000,00
Construção de unidades PSF (Emenda parlamentar)
- Construção de três unidades – R$ 450.000,00
- Contrapartida do município – R$ 156.000,00
Farmácia popular –
- Reforma – R$ 50.000,00
- Manutenção – R$ 120.000,00
- Construção do Centro de saúde Morrinhos – R$ 144.000,00