Para mediar uma solução entre União e Estado em relação à dívida de mais de 160 bilhões de Minas com o Brasil, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeuzinho, acompanhado de por um grupo de deputados estaduais, se reuniu em Brasília com o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco. Os mineiros pedem uma revisão do valor, que iniciou-se em 1998 em 14 bilhões.
A decisão dos mineiros de buscar socorro, deve-se ao fato de que o Governador do Estado, Romeu Zema (Novo), apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como proposta para pagar a dívida, a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mas os termos propostos estão encontrando resistência de toda a sociedade e principalmente dos servidores públicos, já a adesão como pretende o Governador, inclui a privatização de estatais e o congelamento de salário dos servidores públicos pelos próximos 9 anos.
A ALMG tem até o dia 20 de dezembro para avaliar a proposta, de acordo com imposição do Supremo Tribunal Federal. Em Brasília, o objetivo é encontrar um caminho alternativo antes do prazo final, afirma o presidente da ALMG. “Estamos buscando uma alternativa ao que está sendo discutido na Assembleia. Nós só temos hoje uma opção sendo discutida. Queremos uma nova opção, que não sacrifique os servidores, as empresas e resolva o problema desta divida”, disse Tadeuzinho.
Sem detalhar as propostas, ele afirmou que não tem dúvidas sobre o surgimento de um modelo de negociação e diálogo que servirá de parâmetro a outros Estados que se encontram na mesma situação.
AUDITORIA
Para o Senador Rodrigo Pacheco, a proposta do Governo de Minas Gerais atende a um chamado do momento, com vistas a governabilidade, mas coloca em risco o futuro do Estado. “Isso é um problema do Estado de Minas Gerais, e não de governo. A solução também deve ser de Estado, e não de governo. Uma solução sustentável, não uma solução momentânea”, declarou.
O senador sugere auditoria para se chegar ao valor exato da dívida, o abatimento da dívida por meio do repasse do controle de ativos estaduais, em valores justos, e cessão de créditos de Minas Gerais para a União, com o compromisso de reverter os valores para o Estado. Desse modo “os servidores públicos não serão sacrificados e nossos ativos continuarão públicos, na mão da União, com a prestação de serviços em Minas Gerais, a reversão desses créditos em proveito de Minas Gerais, e, ao final de 10 anos, ao invés de uma dívida de R$ 200 bilhões, nós teremos ou saldo zero ou um pequeno saldo a ser pago, podendo Minas recuperar sua capacidade de investimento”, avalia Pacheco.
GOVERNO DE MINAS
Sobre o assunto, o vice-governador de Minas Gerais, atualmente Governador em Exercício, professor Mateus Simões declarou que ficou satisfeito ao saber que uma das medidas seria a redução da dívida. “Pelo menos 15% dessa dívida não é devida, por conta da fórmula que tem sido adotada pelo Governo Federal. São todas ideias bem recebidas pelo Governo de Minas e que se somam a esse nosso esforço”, afirmou.