“Infelizmente, existe uma demanda enorme e cruel, fazendo com que esse tipo de lei se torne necessária e urgente”, comenta Eduarda sobre (Arquivo Pessoal)
Oficializado pela Organização das Nações Unidas no ano de 1975, o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, carrega em si um amplo significado, além de uma maior diligência para as pautas femininas em escala mundial.
Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2021, as mulheres brasileiras correspondem a 51,1% da população. Mesmo representando 53% do eleitorado, segundo Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, a presença feminina ainda é pequena na política brasileira, o que resulta em poucas pautas voltadas para questões de gênero; como as de violência física e médica.
Para a advogada, mestranda em Desenvolvimento Social, com pós em Direitos Humanos, Eduarda Porcina, fundadora do movimento feminista norte-mineiro Filhas de Frida; no cenário ideal, leis de proteção à mulher não deveriam existir.
“Quando pensamos no projeto de Lei que a Câmara dos Deputados aprovou recentemente, para que acompanhantes estejam presentes com a mulher que queira realizar um exame de sedação, automaticamente nos lembramos de casos reais e cruéis onde ocorreram a violação física e psíquica da mulher em estado de sedação. Portanto, essa lei surgiu em razão de demandas reais. E é assustador pensar que ainda precisamos desse tipo de Lei em pleno ano de 2023”, comenta a advogada sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, tendo Bia Kicis como relatora.
Além desse projeto, a Medida Provisória (MP) que cria o programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública também foi aprovada pela Câmara essa semana. De acordo com a doutora em Ciências Políticas e professora da Universidade Estadual de Montes Claros, Janikelle Bessa, esses projetos e MPs só se tornam possíveis devido a empatia feminina com estas pautas e com a causa.
“É importante ressaltar que a participação das mulheres no legislativo não garante automaticamente a defesa de seus direitos e a promoção de políticas voltadas para a igualdade de gênero. É necessário que as mulheres eleitas estejam comprometidas com a causa feminina e atuem em conjunto com as organizações feministas e movimentos sociais para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência e à discriminação contra as mulheres” pondera.
CASA LEGISLATIVA MINEIRA
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária convocada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, aprovou na última quarta-feira (8), em 1º turno o Projeto de Lei 1.358/15 que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Estado, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União); PL 1.493/20, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que dispõe sobre a atenção a pacientes com hipertrofia mamária (crescimento anormal das mamas) e estabelece prazo para tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); PL 3.318/16 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Mulher, e o PL 3.005/21, que cria o selo Empresa Parceira da Mulher. As duas matérias são de autoria da deputada Ione Pinheiro (União; além da PL 3.195/21, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral das Lavadeiras de Almenara (Jequitinhonha).