Depois de doze anos,


benefício continua


esbarrando na constituição

Eduardo Brasil


Repórter


www.onorte.net/eduardobrasil

Apesar de seu projeto de meio passe para estudantes no setor de transporte coletivo urbano de Montes Claros (que ele tenta aprovar desde 1995) ter recebido novo parecer de ilegal e inconstitucional da CLJ – Comissão de legislação e justiça, da câmara de vereadores (que integra ao lado de Ildeu Maia – PP, presidente, e Ademar Bicalho – PTB, secretário), Lipa Xavier – PCdoB insiste em que a matéria entre na pauta de votações da casa para que o plenário soberano possa legislar sobre o assunto.

Estudantes: há mais de uma década esperando pelo meio-passe


(foto: Wilson Medeiros)

Para ele, o parecer da CLJ (do qual não participou por ser autor da proposta), não mata o processo de votação do projeto parlamentar, rejeitado por exigir recursos financeiros que cubram o desconto de 50% nas tarifas dos lotações, prerrogativa exclusiva do executivo.

- O plenário é soberano e pode, inclusive, não concordar com o parecer e sustentar a votação do projeto. Pode aprová-lo, como pode reprová-lo. Importa é que as normas sejam cumpridas, o projeto seja votado, independentemente se será aprovado ou não. Ele não pode é permanecer engavetado – ressalta Lipa Xavier, surpreendido pelo presidente da casa, Cori Ribeiro – PPS, que anunciou a existência do parecer da CLJ, emitido ainda no dia dois de fevereiro deste ano, tratando da inconstitucionalidade da matéria.

- Não sabia da existência desse parecer, que agora analisarei juntamente com a minha assessoria – acrescentou o vereador.

VOTAÇÃO INÓCUA

Lipa Xavier rechaça observação de Cori Ribeiro de que diante da inconstitucionalidade do projeto, colocá-lo em votação seria inócuo.

- Entendo que não. Um parecer é como o próprio nome diz: é apenas um parecer, ou seja, o que parece ser a uma comissão encarregada de analisar os aspectos jurídicos dos projetos. Mas, a soberania para decidir é do plenário. O projeto tem de ser votado.

O presidente da câmara municipal, Cori Ribeiro, não discorda de Lipa Xavier quanto à tramitação, ainda que pese sobre a ideação o parecer de ilegal e inconstitucional.

- Todo projeto que se protocoliza ganha seqüência na sua tramitação. E isso ocorrerá com o projeto do meio-passe – disse Cori Ribeiro, ressalvando, porém, que com base em informações da assessoria jurídica da casa não apressará a votação da matéria por ela não ser eficaz e até inócua.

- Naturalmente o projeto seria vetado lá na frente, e até por qualquer ação judicial que houvesse ele cairia. Importante salientar que o meio-passe é um projeto que nós também defendemos e que achamos ser importante para o município. O próprio executivo deu sinalização positiva de que não tem nada contra – acentuou o dirigente parlamentar, ao comentar a possibilidade de o prefeito Athos Avelino – PPS dar entrada na mesa diretora com um projeto semelhante.

- Não tenho essa informação. Mas seria uma forma de votarmos a matéria com a certeza de que é um projeto eficaz e que realmente levará os benefícios aos estudantes – disse Cori Ribeiro.

CASOS SEMELHANTES

Outros sessenta projetos, segundo Cori Ribeiro, que a exemplo do de Lipa Xavier receberam parecer de ilegal e inconstitucional também aguardam inserção na pauta – sem data prevista para que isso ocorra.

- Inclusive, existem alguns que são de minha autoria, outros que são de membros da mesa diretora, e que estão nessas mesmas condições de ilegalidade. Mas, já decidimos que vamos retirá-los – concluiu o presidente da câmara municipal.