O governador Anastasia sancionou duas leis, na última quarta-feira, que têm o objetivo de aumentar a segurança para os usuários de estabelecimentos bancários e financeiros.
A primeira é a Lei 19.432, de 2011, vem do Projeto de Lei 762/07, do deputado Célio Moreira (PSDB), que e proíbe o uso de celular em estabelecimentos bancários. Já a Lei 19.433, de 2011, partiu do PL 1.610/07, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), e obriga a implantação de cabines individuais de segurança nos caixas convencionais das agências e postos de serviços bancários.
Com a aprovação da lei pelo governador Anastasia, pretende-se evitar assaltos a clientes de bancos que sacam grandes quantias de dinheiro nos caixas eletrônicos, visto que, geralmente, os bandidos escolhem as vítimas no interior das agências bancárias e se comunicam com outros criminosos através dos telefones celulares.
A Lei 19.432 determina a instalação de câmeras de vídeo internas e externas nas agências e postos de serviço, e também proíbe a utilização do telefone celular, exceto em situações de emergência ou em caso de comprovada necessidade, desde que previamente comunicado ao gerente da unidade de atendimento.
Já a Lei 19.433, de 2011, obriga as agências e os postos de serviços das instituições bancárias e financeiras a instalarem cabines individuais nos caixas de atendimento ao público. Também exige a colocação de divisórias, biombos ou estruturas similares, nos locais em que haja movimentação de dinheiro.