Decreto acaba com morosidade


para processos que


garantem direitos adquiridos

Eduardo Brasil


Repórter


www.onorte.net/eduardobrasil

O vereador Valcir Soares – PTB comemora decisão da CJF - Comissão de Justiça Federal que baixou decreto, através do governo federal, no dia 27 de abril, com medidas que priorizam o atendimento judicial a pessoas portadoras de deficiência física. Ele ressalta que a medida do governo federal é uma grande conquista social e que vai beneficiar milhares de pessoas em Montes Claros.

Valcir Soares diz que portadores de deficiência física


terão prioridade na justiça (foto: Wilson Medeiros)

- Para nós (ele também é portador de deficiência física), a medida da Comissão de Justiça Federal é de suma importância. Não se trata apenas de um decreto, de mais um decreto em nome dos portadores de deficiência física, mas de um instrumento social importante para que os nossos direitos sejam observados com prioridade em relação a processos que tramitam na justiça – acrescenta o vereador e também presidente da Ademoc – Associação das pessoas portadoras de deficiência física de Montes Claros.

FIM DA MOROSIDADE

De acordo com Valcir Soares, o decreto atende a uma antiga reivindicação e necessidade dos portadores de deficiência física, já que muitos, devido às dificuldades que têm para se locomover, não conseguem acompanhar a tramitação dos processos que defendem na justiça, para receber seus benefícios sociais.

- Muitos deficientes físicos não estão conseguindo garantir seus direitos, por exemplo, em relação ao benefício social de prestação continuada, já que tiveram seus processos suspensos pela justiça.

Segundo o parlamentar, com o decreto esses processos serão retomados e ganharão celeridade, recebendo a atenção necessária para que o resultado judicial seja conhecido em período mais breve.

- Hoje, os processos se arrastam por anos e anos e isso causa um grave problema social – informa o vereador, observando que, por conta da morosidade da justiça, muitas pessoas portadoras de deficiência física passaram a enfrentar situações inéditas na vida, muitas perdendo sua auto-estima e passando a viver até como mendigos pelas ruas, já que não têm acesso ao mercado de trabalho e não recebem os benefícios governamentais.

- São pessoas que têm nesses benefícios sociais o seu recurso para sobreviverem. Como a justiça demorava em resolver, por exemplo, casos relacionados ao Loas, muitas delas partiram para a indigência, passando a pedir esmolas nas esquinas, nos semáforos. Fazendo de tudo para sobreviver.

ADEMOC E POLÍCIA

Valcir Soares acrescenta que as pessoas que enfrentam problemas de ordem judicial em relação aos benefícios sociais a que têm direito, que recebiam, mas que foram suspensos pela justiça, devem procurar a Ademoc para receber orientações, ou então se dirigir à delegacia de polícia federal, localizada na avenida deputado Esteves Rodrigues (Sanitária).

- Com o decreto, esses casos terão prioridade na justiça, podem ter certeza. Portanto, as pessoas portadoras de deficiência física, que estiverem com processos suspensos na justiça, não devem perder a oportunidade de rever seus direitos, sem ônus e agora com a agilidade que tanto esperavam – conclui o vereador.