O STF - Supremo Tribunal Federal julga quarta-feira ação proposta pela AMB - Associação dos magistrados brasileiros que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura a políticos conhecidos por fichas sujas, aqueles que respondem a processo criminal.

A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico, entre outros crimes. Com a intenção de alertar o STF, o MCCE - Movimento de combate à corrupção eleitoral divulgou hoje uma carta de alerta aos ministros do STF, observando a necessidade de que levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa.

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Associação dos juízes federais, Ordem dos advogados do Brasil, Associação nacional dos procuradores da República e a Federação nacional dos jornalistas.

De acordo com o documento, não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral diz parte do documento. Na ação interposta no STF, a AMB pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições.

Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.