Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta semana a lista dos municípios e Unidades de Conservação habilitados a receber o ICMS Ecológico. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelos estados deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram.

O mecanismo tributário possibilita, por meio de repasse feito pelo governo do Estado, que os municípios tenham acesso a parcelas maiores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão do atendimento a determinados critérios de preservação ambiental.

340 MUNICÍPIOS
Atualmente 340 municípios mineiros recebem o ICMS Ecológico, relativo à gestão ambiental de 544 Unidades de Conservaçã em todo o estado - pertencentes às esferas municipal, estadual e federal.

Em Minas Gerais, desde 1995 parte do ICMS é destinada aos municípios que preservam suas florestas e conservam sua biodiversidade. Em 2015, mais de R$ 84 milhões foram repassados pelo ICMS Ecológico.